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Campo Grande, Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018

14/10/2008 17:06

Projeto pode elevar o custo do uso de cartões de crédito

Redação

Projeto aprovado hoje pelo Senado atinge em cheio uma das principais polêmicas em relação ao uso de cartões de crédito.  A proposta, que agora será encaminhada à Câmara de Deputados, altera artigo do Código de Defesa do Consumidor e libera os comerciantes para cobrança de valores diferentes do preço praticado a vista para quem usar o cartão de crédito.

 

A diferenciação, até agora considerada abusiva, passará a ser aceita, caso o projeto seja aprovado. A única observação prevista é que o fornecedor deverá informar de forma "inequívoca e ostensiva" quando ocorrer a cobrança de preço maior por conta do pagamento com cartão de crédito.

A justificativa é que o custo da venda com cartão de crédito, atualmente, é rateado inclusive entre os consumidores que pagam à vista.

Os defensores da proposta se apegam no fato do comerciante pagar o aluguel das máquinas para pagamento com cartão de crédito, valor que varia de R$ 65 a R$ 215, no caso daqueles equipamentos mais modernos, sem fio.

A hipótese de que, ao invés de dar desconto a quem paga a vista, o projeto acabe aumentando custos para o consumidor, colocada por senadores que se opuseram à idéia, não covenceu a maioria.

O diretor do Procon de Mato Grosso do Sul, Lamartine Ribeiro, disse que a instituição é contra qualquer cobrança diferenciada sobre o cartão de crédito e que os benefícios para quem oferece pagamento com cartão superam em muito o custo do serviço.

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