Puccinelli e secretários entregam certidões para provar “ficha limpa

O governador André Puccinelli (PMDB) e os secretários estaduais apresentaram, na manhã desta terça-feira, as certidões negativas criminais, cíveis e eleitorais para comprovar que possuem “ficha limpa”. A medida é obrigatória e deverá ser apresentada por todos os cerca de 2 mil servidores comissionados até sexta-feira (27).

A apresentação dos documentos ocorreu na Secretaria Estadual de Administração (SAD), no Parque dos Poderes. Segundo Puccinelli, todos os documentos serão publicados no Portal da Transparência do Governo estadual e cumprem as determinações de decreto estadual que regulamentou a aplicação da Lei do Acesso à Informação, em vigor desde maio do ano passado.

Todos os funcionários públicos estaduais devem apresentar as certidões criminais para comprovar que não possuem nenhum processo na Justiça que desabone a conduta como servidor público. Também devem comprovar que não possuem “ficha suja” na Justiça Cível e Eleitoral.

“Esta medida torna o governo mais transparente”, garantiu Puccinelli. “É um gesto simbólico, não só para o governador, mas para os secretários”, afirmou, ao entregar os documentos.

“Sempre fizemos isso, mas agora vamos oficiar para o conhecimento do cidadão”, disse, já que os documentos serão publicados na internet.

Ele também disse que qualquer entidade ou empresa pública ou privada pode utilizar o portal para divulgar as certidões dos funcionários.