STF deve definir responsabilidade em gastos com presos, diz Reinaldo
Governador quer dividir estes custos mensais com a União
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve mediar e dividir a responsabilidade sobre os gastos com o sistema prisional, entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a União. Ele ponderou que fez esta cobrança na posse da nova presidente da instituição, a ministra Cármen Lúcia.
"Foi discutida neste encontro várias pautas, como sistema prisional, precatórios e judicialização da saúde, no nosso caso falamos sobre o tráfico internacional de drogas no Estado, questionando de quem é esta responsabilidade", disse Azambuja, durante lançamento de programa, no auditório da Governadoria.
Reinaldo ponderou que o STF é o "mediador dos conflitos" federativos e que cobrou da nova presidente, um avanço nesta pauta. "O Supremo precisa dar a responsabilidade a quem de direito, hoje só o Mato Grosso do Sul arca com os gastos do sistema prisional, sendo que quase a metade dos presos é do tráfico internacional".
O governador voltou a defender que este "custo" seja dividido com a União. "Arbitrar esta questão é papel do STF". Ele ainda citou a liberação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário, que estaria sendo "contingenciado" pela União.
"A União empurra este ônus para os estados, por isso precisamos de uma solução definitiva, com cada um assumindo sua responsabilidade, que não é só nossa", disse Azambuja, que já vem cobrando esta contrapartida do governo federal, desde o começo do seu mandato.
