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Campo Grande, Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018

29/09/2009 08:10

STJ recebe denúncia contra juiz por lavagem de dinheiro

Redação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia contra o desembargador sul-mato-grossense Paulo Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a acusação de lavagem do dinheiro que teria recebido por proferir decisão judicial. Os valores teriam sido enviados a duas empresas de Campo Grande.

Ele está afastado do cargo desde 2001. No ano passado, Theotonio Costa foi condenado a três anos de reclusão e perda do cargo por corrupção passiva. Ele foi acusado de usar um advogado inexperiente como "laranja" em ação que permitiu ao Bamerindus receber crédito de R$ 150 milhões do Banco Econômico, então sob intervenção judicial.

O advogado recebeu R$ 1,5 milhão do Bamerindus, e fez dois empréstimos a duas empresas do juiz, em Campo Grande. Ainda cabe recurso da condenação.

De acordo com a Folha Online, a nova denúncia acusa o juiz de lavar esse dinheiro com a compra de uma fazenda no nome de uma terceira pessoa. Esse julgamento começou no dia 5 de agosto e foi interrompido com pedido de vista do ministro Gilson Dipp quando Theotonio Costa já contava a seu favor os votos dos ministros Fernando Gonçalves (relator), Felix Fischer e Aldir Passarinho Junior.

O relator entendeu que o Ministério Público Federal não demonstrara a ilicitude de empréstimos pessoais ao magistrado, não tendo sido configurada a lavagem.

No último dia 16, ao prosseguir o julgamento, Dipp votou pelo recebimento da denúncia. Outros cinco ministros o acompanharam e um votou pela rejeição.

Não foi aceita a justificativa de que Theotonio Costa amealhou R$ 3,6 milhões por meio de empréstimos. Para Dipp, os valores são incompatíveis com as posses e vencimentos de um juiz.

O advogado de Theotonio Costa, Rogério Marcolini, acredita na absolvição: "Foi uma decisão apertada [seis a quatro]". "Há grande probabilidade de que o desembargador venha a ser absolvido".

Histórico - Em outubro de 2008, a Corte Especial do STJ condenou Paulo Theotônio Costa após denúncia do MPF (Ministério Pùblico Federal). Também foi condenado no mesmo processo o advogado Ismael Medeiros. Segundo a denúncia, na década de 1990 Theotônio Costa conseguiu distribuir para si, fraudulentamente, um agravo de instrumento (recurso) interposto pelo banco Bamerindus no TRF3.

O objetivo da instituição financeira era receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que à época se encontrava em processo de liquidação. Com o auxílio do desembargador, que segurou o agravo sem decidi-lo, permaneceu válida decisão anterior que havia beneficiado o Bamerindus.

Ainda de acordo com denúncia, o desconhecido advogado Ismael Medeiros teria sido contratado pelo banco Bamerindus apenas para assinar a petição inicial, mesmo tendo o banco um departamento jurídico próprio.

Por esse trabalho, Medeiros recebeu honorários no valor de R$ 1,5 milhão, em dinheiro. Em seguida ele emprestou R$ 686 mil ao irmão do desembargador Theotônio Costa, seu amigo de infância. O empréstimo foi destinado às empresas Thema e Kroon, das quais o desembargador era sócio majoritário, para construção do empreendimento habitacional Morada dos Pássaros.

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