A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

29/09/2009 08:10

STJ recebe denúncia contra juiz por lavagem de dinheiro

Redação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia contra o desembargador sul-mato-grossense Paulo Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a acusação de lavagem do dinheiro que teria recebido por proferir decisão judicial. Os valores teriam sido enviados a duas empresas de Campo Grande.

Ele está afastado do cargo desde 2001. No ano passado, Theotonio Costa foi condenado a três anos de reclusão e perda do cargo por corrupção passiva. Ele foi acusado de usar um advogado inexperiente como "laranja" em ação que permitiu ao Bamerindus receber crédito de R$ 150 milhões do Banco Econômico, então sob intervenção judicial.

O advogado recebeu R$ 1,5 milhão do Bamerindus, e fez dois empréstimos a duas empresas do juiz, em Campo Grande. Ainda cabe recurso da condenação.

De acordo com a Folha Online, a nova denúncia acusa o juiz de lavar esse dinheiro com a compra de uma fazenda no nome de uma terceira pessoa. Esse julgamento começou no dia 5 de agosto e foi interrompido com pedido de vista do ministro Gilson Dipp quando Theotonio Costa já contava a seu favor os votos dos ministros Fernando Gonçalves (relator), Felix Fischer e Aldir Passarinho Junior.

O relator entendeu que o Ministério Público Federal não demonstrara a ilicitude de empréstimos pessoais ao magistrado, não tendo sido configurada a lavagem.

No último dia 16, ao prosseguir o julgamento, Dipp votou pelo recebimento da denúncia. Outros cinco ministros o acompanharam e um votou pela rejeição.

Não foi aceita a justificativa de que Theotonio Costa amealhou R$ 3,6 milhões por meio de empréstimos. Para Dipp, os valores são incompatíveis com as posses e vencimentos de um juiz.

O advogado de Theotonio Costa, Rogério Marcolini, acredita na absolvição: "Foi uma decisão apertada [seis a quatro]". "Há grande probabilidade de que o desembargador venha a ser absolvido".

Histórico - Em outubro de 2008, a Corte Especial do STJ condenou Paulo Theotônio Costa após denúncia do MPF (Ministério Pùblico Federal). Também foi condenado no mesmo processo o advogado Ismael Medeiros. Segundo a denúncia, na década de 1990 Theotônio Costa conseguiu distribuir para si, fraudulentamente, um agravo de instrumento (recurso) interposto pelo banco Bamerindus no TRF3.

O objetivo da instituição financeira era receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que à época se encontrava em processo de liquidação. Com o auxílio do desembargador, que segurou o agravo sem decidi-lo, permaneceu válida decisão anterior que havia beneficiado o Bamerindus.

Ainda de acordo com denúncia, o desconhecido advogado Ismael Medeiros teria sido contratado pelo banco Bamerindus apenas para assinar a petição inicial, mesmo tendo o banco um departamento jurídico próprio.

Por esse trabalho, Medeiros recebeu honorários no valor de R$ 1,5 milhão, em dinheiro. Em seguida ele emprestou R$ 686 mil ao irmão do desembargador Theotônio Costa, seu amigo de infância. O empréstimo foi destinado às empresas Thema e Kroon, das quais o desembargador era sócio majoritário, para construção do empreendimento habitacional Morada dos Pássaros.

MEC deve homologar Base Comum Curricular na próxima quarta-feira
O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser ...
Presos da penitenciária federal da Capital são julgados por crime em RN
Um preso custodiado no presídio federal de Campo Grande foi julgado, ao lado de outros três homens, na quinta-feira (14) e nessa sexta-feira (15) por...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions