TCE multa ex-prefeitos e ordena devolução de R$ 386 mil
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou 25 prestações de contas consideradas irregulares, aprovou 23 e determinou a devolução de R$ 386.990,87, durante sessão nesta terça-feira.
Os conselheiros multaram o ex-prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini (PR), em 150 Uferms, por má gestão do dinheiro público. Wilson Otano Nunes, vice-prefeito, também foi punido com multa de 50 Uferms. A reprovação das contas é referente ao exercício financeiro de 2004.
O TCE também condenou Lanzarini a devolver R$ 86.381,54 aos cofres públicos, sendo R$ 79.624,33 de responsabilidade do ex-prefeito e R$ 6.757,21 do vice.
Os valores são referentes aos subsídios recebidos em desacordo com o permitido pelas leis municipais. Deste total, R$ 8.470,00 são correspondentes aos valores recebidos a maior pelo ex-prefeito e R$ 71.154,33 são relativos às despesas empenhadas e pagas com faturas de contas de telefones celulares, contrárias ao interesse público e à Constituição Federal.
Os ex-prefeitos de Guia Lopes da Laguna, Roberto Saravy (PDT) e Beatriz Brites Mondadori (PT) também foram multados em 50 Uferms cada.
As irregularidades vão desde a diferença verificada no valor de R$ 803 mil, entre o comparativo da Receita e o registrado no Balanço Orçamentário e a realização de despesas irregulares.
O TCE determinou a impugnação de R$ 18.542,28 referente a pagamentos indevidos de despesas.
Deste total, Saravy é responsável por R$ 17.937,85 e Beatriz Mondadori por R$ 604,43, que deverão ser ressarcidos aos cofres do município, com valores atualizados.
Os prefeitos, Moisés Nery (Camapuã), Cláudio Valério (Anastácio), Moacir Kohl (Coxim) e Adão Rolim (São Gabriel D
