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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

10/06/2010 14:43

TJ ainda não julgou recurso contra posse de professora

Redação

O Tribunal de Justiça ainda não julgou o recurso interposto pela prefeitura de Campo Grande contra a decisão que determinou, no dia 28 de maio, 14 dias atrás, para que fosse dada posse à professora Telma Nantes de Matos, aprovada em concurso público mas excluída da nomeação por ser cega.

A decisão dava prazo de 48h para a posse, mas isso ainda não aconteceu. A Procuradoria do município informou que aguardaria a decisão do TJ sobre o recurso.

O processo, segundo informa a consulta ao site da Justiça, está com o relator, desembargador Joenildo de Souza Chaves.

A decisão do juiz Fernando Paes, da Primeira Vara de Fazenda e Registros Públicos, não estabelece punição para o não cumprimento da decisão.

A polêmica - O caso se transformou em batalha judicial após um parecer ter considerado a professora inapta para o cargo e ela entrar com ação para exigir o direito de ser enquadrada em uma vaga para pessoas com deficiência.

A decisão do juiz Fernando Paes, da Primeira Vara de Fazenda e Registros Públicos, não estabelece punição para o não cumprimento da decisão.

Chegou a ser anunciado um acordo entre Prefeitura e a professora, mas como ela não desistiu de uma ação de indenização por danos morais, o Município decidiu levar a disputa judicial adiante. A pedadoga pede indenização de R$ 120 mil pelos danos morais sofridos com a rejeição para atuar na Educação Infantil do Município. O mérito da ação ainda não foi julgado.

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