TJ autoriza transexual a mudar o nome mesmo antes de cirurgia

Com o aval do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), um transexual terá direito a mudar o nome na certidão de nascimento mesmo sem ter feito a cirurgia para a mudança de sexo.

Na semana passada, desembargadores da 5ª Câmara Cível reformaram a sentença dada pelo juízo de 1º grau. O magistrado havia entendido que sem a cirurgia para a redesignação de sexo, a alteração do nome não poderia acontecer porque “o sexo biológico deve constar nos documentos públicos”.

Os desembargadores, entretanto, que o registro civil não pode ser causa de discriminação.

O transexual alegou no recurso contra a decisão do primeiro juiz que não havia dúvidas sobre a sua identificação de gênero. Ele relatou que desde os 12 anos usava medicamentos para não menstruar e faixas para disfarçar os seios.

Contou que quando completou 18 anos mudou-se para o Japão e que quando retornou ao Brasil, em busca de emprego, chegou a ser convocado para algumas entrevistas, mas que sempre foi dispensado porque os documentos não conduziam com sua aparência física.

Alegou ainda que de volta ao país, passou fazer acompanhamento psicológico. O profissional responsável expediu laudo atestando o “quadro de transexualidade” e lhe recomendou a cirurgia de mudança de sexo e além da hormonioterapia, mas que na ocasião do pedido para a alteração do nome de nascimento ele ainda não havia conseguido sequer agendar consulta com médico psiquiatra do SUS (Sistema Único de Saúde) para dar sequência ao processo de redesignação sexual.

Para o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do processo, a primeira sentença viola “o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do direito à identidade, à não discriminação e à felicidade”. Por isso, deu parecer pelo deferimento do pedido do transexual.