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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

02/08/2011 10:59

TJ diz que pagou R$ 10 milhões em precatórios deferidos até julho

Marta Ferreira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou nesta terça-feira o pagamento de R$ 10 milhões em precatórios, o que, conforme informado pelo tribunal, resolveu as pendências de pagamentos deferidos até julho.

De acordo com o juiz auxiliar da vice-presidência do TJ, Alexandre Antunes, responsável pelos precatórios, desse montante foram 6.171.094,04 para pagamentos comuns, R$ 3.733.123,75 para pessoas com mais de 60 anos, R$ 734.860,73 para precatórios de natureza alimentar, R$ 192.628,34 para credores com doenças graves, R$ 105.891,19 para precatórios complementares de devolução de Imposto de Renda e previdência. O total atinge R$ 10.937.598,05, além de R$ 172.151,92 referentes ao pagamento de requisição de pequeno valor.

"O valor total poderia ser maior, porque faltam ainda alguns alvarás para serem emitidos, embora seus valores já tenham sido depositados nas subcontas dos respectivos precatórios, segundo o juiz. Somente em julho expedimos 359 alvarás e 43 para pequenos valores e, com isso, cumprimos a meta da vice-presidência, de atender aos precatórios prioritários", disse ele.

Precatório é como chamadas as dívidas de Estados, Municípios e União, em razão de condenação judicial. Desde o ano passado, os tribunais tem de cumprir novas regras para gerenciar o pagamento dos valores, conforme resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) do ano passado, que estabeleceu procedimento único para os tribunais em todo o país.

No Estado, o Tribunal de Justiça gerencia todos os pagamentos dos credores, incluindo os do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e os do TRF (Tribunal Regional Federal (TRF).

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