Papai Noel aperta o cinto na decoração de Natal em MS
Natal mais magro - A temporada de gastos com decoração natalina já começou nas prefeituras. Em Jateí, a administração municipal homologou licitação de R$ 288 mil para iluminação, montagem, manutenção e desmontagem dos enfeites de fim de ano. A vencedora foi a Enccel Construção e Iluminação Ltda., mesma fornecedora de 2025, quando o serviço custou R$ 351,4 mil. Neste ano, a conta ficou R$ 63,4 mil menor, redução de 18%.
Servindo ao Exército - A ex-senadora Simone Tebet (PSB) mostrou que não é uma soldada qualquer do Exército do Lula, canal no WhatsApp com mais de 5 milhões de integrantes na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi ela quem "salvou" o deputado federal André Janones (Rede) ao emprestar carregador e internet ao "comandante da tropa" durante o primeiro debate presidencial do segundo turno. "Foi ela que garantiu o funcionamento do nosso Exército durante a batalha de hoje", declarou Janones.
Fé na vitória - Nem só de campanha eleitoral vive o senador eleito Reinaldo Azambuja (PL). Entre publicações pedindo votos para Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência, o ex-governador encontrou espaço para uma mensagem motivacional nas redes sociais. Começou a semana com uma imagem produzida por inteligência artificial, em meio a um campo de girassóis. "Siga sempre em direção à luz! Fé, esperança e coragem para uma semana decisiva", escreveu.
Condenação mantida - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), condenado por ameaçar o deputado estadual Renato Câmara (Republicanos). A defesa alegou que as declarações dadas em entrevista não tinham relação com o exercício do cargo e não passavam de um atrito político. O ministro Ribeiro Dantas, porém, considerou demonstrado o vínculo entre a conduta e a função pública, conforme reconhecido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
“Com a minha e a dele” - Segundo o processo, Juliano teria dito: "A hora que ver que não der mais, você sabe o que acontece? Acabo com a minha vida e com a dele, já resolve esse problema, que está encaminhando para isso, desse cabra". A defesa sustentou que o prefeito se referia ao fim das carreiras políticas, não a uma ameaça de morte. O tribunal rejeitou o argumento e manteve a condenação a 1 mês de detenção, substituída por prestação de serviços.
Sem ponto eletrônico - O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou à Câmara de Vereadores da Capital que não exija dos procuradores atuantes na Casa o controle de jornada pelo uso de ponto eletrônico, nem aplique punições, como desconto no salário, em virtude do controle de frequência. Mas, por outro lado, reforçou as obrigações que os profissionais devem cumprir, como o respeito a prazos processuais e relatórios de atividades. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 3 mil, que pode ser cobrada até o limite de R$ 300 mil.
IPTU no púlpito - A Igreja Internacional da Graça de Deus, liderada pelo missionário R. R. Soares, conseguiu na Justiça o direito de recuperar IPTU pago por um templo alugado em Campo Grande. O pedido inicial de devolução soma R$ 6.034,15, referentes a 2023, 2024 e 2025. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva reconheceu a imunidade tributária do imóvel em sentença divulgada nesta segunda-feira (19).
Conta devolvida - A prefeitura alegou que a igreja não comprovou os requisitos para ficar livre do imposto, especialmente o uso do imóvel em suas atividades essenciais. O juiz entendeu que a imunidade também vale para templos alugados e que o município não demonstrou outra finalidade para o espaço. A sentença determina a devolução dos pagamentos comprovados entre 2021 e 2025, com valor ainda a calcular. Cabe recurso.
Vacinação na conta - O ex-prefeito de Sonora, Enelto Ramos da Silva (PP), e a ex-secretária municipal de Saúde, Ivana Maria Paião, foram multados pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) por falhas nas ações de vacinação entre 2023 e 2024. Auditoria apontou metas não cumpridas e falta de acompanhamento dos resultados. Cada um terá de pagar R$ 2.775, totalizando R$ 5.550. A decisão foi unânime, com prazo de 30 dias úteis para pagamento e recomendação de medidas para evitar novos problemas.
Aval milionário - O TCE-MS também considerou regular, por unanimidade, a licitação de R$ 30,9 milhões da Secretaria Estadual de Administração para compra de medicamentos. A decisão abrange as 14 atas de registro de preços e a formalização do processo. O aval, porém, não significa que todo o dinheiro tenha sido gasto nem que o tribunal tenha examinado as entregas.
