TJ e Defensoria de MS entram em recesso a partir de terça-feira
A partir de terça-feira (20), TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e DPE-MS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) entrarão em recesso, que seguirá até 6 de janeiro de 2017. Neste período, o peticionamento de processos serão feitos somente pela internet das 6 horas às 23h59, no caso da Justiça, enquanto a Defensoria só atenderá situações urgentes.
Em caso de manutenção ou de indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos.
Conforme a Justiça, as petições por meio físico serão recebidas na Secretaria Judiciária entre 9h e 13h. O pedido será digitalizado pelo plantonista, que ficará de sobreaviso nos demais horário e poderá ser acionado por meio do telefone (67) 99120-0618
Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de depósito ou de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. No feriado forense, não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas durante o recesso.
No caso da DPE, serão recebidos pedido de revogação de prisão preventiva; relaxamento de prisão; liberdade provisória, com ou sem fiança; recebimento de comunicação de flagrante; medidas cautelares e antecipatórias; atendimento da infância e da adolescência; mandados de segurança com pedidos de liminar.
Conforme publicado, "os Defensores Públicos farão atendimento imediato, com a respectiva tomada de providência judicial e/ou extrajudicial em favor do assistido da Instituição, no período de feriado forense de final de ano, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, nos casos urgentes".
