TJ quer criar pontos do Judiciário em 27 municípios sem comarcas

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai enviar à Assembleia Legislativa projeto que cria “pontos” do Judiciário nos municípios sem comarca (circunscrição judiciária). No Estado, são 79 municípios e 52 comarcas.

De acordo com o presidente do tribunal, Joenildo de Sousa Chaves, a proposta será remetida até o fim do ano.

“Assim, as pessoas não vão precisar se deslocar para outra cidade e terão audiências nos seus próprios municípios”, explica. Ele citou como exemplo a cidade de Dois Irmãos do Buriti, que não tem comarca. Ao todo, são 27 municípios nesta situação.

O presidente do TJ foi hoje à Assembleia Legislativa para explicar o projeto que institui a CPE (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais) e cria a Secretaria Judiciária de Primeiro Grau.