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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

17/11/2010 11:04

TRF3 decide que indígenas permaneçam na fazenda São Luiz

Redação

Em decisão publicada no final da tarde de ontem (16), o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), André Nabarrete, deferiu a liminar requerida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que pedia a suspensão da reintegração de posse contra os indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, na região do rio Ypo'í. Ou seja, a comunidade Ypo'í-Triunfo poderá continuar na área de reserva legal da Fazenda São Luiz, que ocupam atualmente, até que todo o estudo de identificação e delimitação da terra seja concluído pela Funai. A fazenda fica em Paranhos, 469 quilômetros da Capital.

Em outubro, o Juízo da 1ª Vara Federal em Ponta Porá, no MS, havia dado ordem de reintegração de posse pleiteada pelos fazendeiros e aos indígenas, com prazo de 10 dias para que desocupassem a área. O prazo venceu e a desocupação seria realizada hoje, o que justificou o "perigo na demora" e, consequentemente, o rápido julgamento da liminar.

Na decisão, o juiz citou os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, onde aponta o direito imprescritível dos indígenas às suas terras, a nulidade e a extinção dos efeitos de atos de ocupação, domínio e posse sobre terras indígenas e o direito dos indígenas de ingressar em juízo em defesa de seus direitos.

Nabarrete também cita texto de José Afonso da Silva, onde afirma que "sua posse extrapola a ordem puramente privada, porque não é e nunca foi uma simples ocupação de terra para explorá-la, mas base de seu habitat, no sentido ecológico de interação do conjunto de elementos naturais e culturais que proporcionam o desenvolvimento equilibrado da vida humana".

Os Guarani Kaiowá foram privados de suas terras com muita violência e há anos vêm tentando recuperar suas terras tradicionais. Como consta na decisão, a área objeto de litígio neste processo foi incluída nos trabalhos de identificação e demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul, de acordo com a Funai.

Histórico de violências - O Povo Guarani Kaiowá foi expulso de seu território tradicional no Mato Grosso do Sul há décadas. Na região do rio Ypo'í, no município de Paranhos, fronteira com o Paraguai, a comunidade Kaiowá foi expulsa pela ação de fazendeiros daquela região há 27 anos. Desde então, lutam incessantemente pela reconquista do espaço usurpado.

Em novembro de 2009, a comunidade Kaiowá do Ypo'í retornou ao seu "tekohá" (terra tradicional, que é sagrada). Três dias depois, foram violenta e covardemente atacados por fazendeiros e seus pistoleiros. Na ocasião, vários indígenas foram feridos a tiros e torturados. Dois professores, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, foram levados e assassinados. O corpo de Genivaldo foi encontrado alguns dias depois com muitas marcas e ferimentos. O corpo de Rolindo, no entanto, ainda não foi localizado.

Em agosto de 2010, os Guarani voltaram a este "tekohá", no intuito de encontrarem o corpo de Rolindo

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