Vigilância apreende carne e fecha barracas de feira

A Vigilância Sanitária de Dourados apreendeu 250 quilos de carne in natura, que eram comercializados na feira livre da Rua Cuiabá, em Dourados, município distante 230 quilômetros de Campo Grande. Duas, das quatro barracas, foram fechadas na operação feita hoje pela manhã.

Segundo matéria do site Dourados Agora, segundo o gerente da Vigilância, Johnes Aniceto Santana, a medida cumpre à determinação do MPE (Ministério Público Estadual) que proíbe, a partir de agora, a comercialização de carne in natura nas feiras e determina local apropriado para a comercialização. A ordem, assinada pela promotora de Defesa do Consumidor, Cristiane do Amaral Cavalcante, atende à lei 1293/92, do Código Sanitário Estadual.

Santana explica que o objetivo da apreensão é garantir que apenas produtos de qualidade e que atendam às normas de higiene para o comércio, cheguem à mesa do consumidor. Comerciantes deverão vender apenas produtos que tenham rotulagem, o selo do Serviço de Inspeção Municipal e alvará de funcionamento.

Eles também deverão armazenar o produto em local apropriado, que tenha piso, parede pintada, teto claro e devidamente refrigerado. A manipulação e transporte adequado também serão vistoriados.

Todos os produtos apreendidos foram encaminhados para o aterro sanitário. Em caso de reincidência, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que pode penalizar o comerciante com multas de até R$ 8 mil e ação judicial. O feirante também pode ser enquadrado no artigo 330 do Código sanitário, que penaliza por descumprimento de ordem.

A presidente da Comissão da Feira Livre, Paulina Oshiro, disse ao Douradosagora, que a apreensão vai gerar prejuízos grandes para os feirantes. Segundo ela, enquanto o impasse não for resolvido, quem revende carne in natura terá de encerrar as atividades. "Desde ontem alguns comerciantes já deixaram de vir", explica.

Quanto a mudança de local, ela explica que os feirantes querem continuar onde estão. "Se as adequações forem possíveis aqui, ficaremos no mesmo lugar. Os consumidores estão acostumados aqui. São mais de 50 anos de tradição", disse.

A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, afirma que os feirantes serão ouvidos para saber sobre a mudança. Também serão oferecidos cursos gratuitos para que os feirantes façam as adequações sobre a manipulação adequada e documentações de inspeção exigidas.