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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

08/07/2016 20:08

Volkswagen terá que pagar mais de R$ 20 mil a cliente por problemas de chassi

João Humberto

A fabricante de automóveis Volkswagen foi condenada a pagar mais de R$ 21 mil a um cliente, de acordo com sentença proferida pela juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, da 2ª Vara Cível. Na ação, que teve início em 2012, consta que o veículo comprado pelo cliente possui adulteração no chassi.

Pela decisão da magistrada, a empresa foi condenada a regularizar o chassi, inclusive no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), sob pena de multa e substituição de novo veículo. O pagamento de indenização é correspondente a 30% do valor da avaliação do carro à época do dano (R$ 12.150,00), além do pagamento de R$ 18 mil por danos morais.

O cliente que moveu a ação alegou que tentou vender o carro, mas ao proceder a vistoria no Detran de MS, foi constatada adulteração no chassi. O caso foi investigado, fator que o expôs a situação vexatória, resultado em perícia no veículo, que apontou adulteração na fabricação do automóvel.

A defesa da empresa Volkswagen alegou que o veículo é de 1998 e que durante 14 anos de uso, não foi registrado problema algum. Sustentou que não há ato ilícito, pois se assim fosse, não seria possível registrar o carro no Detran para comercialização.

Segundo a magistrada, o último laudo pericial foi conclusivo no sentido de que a numeração do chassi está gravada fora de padrão em termos de alinhamento, angulação, profundidade de impressão e espaçamento, sendo feitas pelo próprio fabricante, ou seja, o problema de numeração do chassi ocorreu durante a fabricação do veículo.

Por outro lado, analisou a juíza, a Volkswagen não demonstrou qualquer fato que pudesse eventualmente retirar a sua responsabilidade do erro. Assim, a empresa foi condenada a ressarcir a cliente por danos materiais, além de regularizar o automóvel.

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