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23/12/2016 06:56

Quanto podemos gastar com a saúde?

Mário Sérgio Lorenzetto
Quanto podemos gastar com a saúde?

Ainda que para muitos essa indagação não tenha importância, chegaria o dia que ela se tornará vital. Decisiva para teu bolso e para tua vida. Se essa é uma pergunta fundamental para as pessoas, também é para as sociedades. As pessoas passaram a viver muito mais. Os planos de saúde e o SUS não suportam as despesas minimamente necessárias. Além disso, as pessoas passaram a diminuir o número de filhos ou a não tê-los. Temos uma pirâmide demográfica invertida. Os mais idosos requerem mais tratamentos.

Acreditem, se utilizarem as mesmas estratégias que usam agora para tratar das enfermidades, estará arruinado, e é predizível, com boa precisão, quando seu bolso ficará vazio. O mesmo está sucedendo com as sociedades. É simples e, ao mesmo tempo, difícil de acontecer - mudamos ou quebramos.

Uma das coisas que sabemos é que temos de mudar a forma que as sociedades - governos municipais, estaduais e federal - distribuem os gastos com a saúde. Sabemos que as pessoas têm de ficar em suas casas. Devem ficar fora dos hospitais, em pequenas clínicas especializadas ou nas próprias residências. E só como último recurso serem levados para os hospitais.

O desastre hospitalar já está acontecendo, mas está ocorrendo lentamente. E nós humanos não reagimos bem frente a desastres a longo prazo. Só sabemos reagir aos de curto prazo. Estamos no meio de um cenário desastroso que sabíamos que ocorreria conforme os preços aumentassem ano após ano. É algo evidente para qualquer um que pense sobre ele. Está claro o que ocorrerá.

Mas os políticos teimam em não pensar neles, a sociedade não está preparada, os sistemas sanitários não querem mudar... Há uma inércia enorme.

Os preços dos medicamentos e materiais são mais elevados do que deveriam ser. Mas os custos do sistema de saúde são piores pela ineficiência da gestão. Tratar as pessoas em hospitais é muito caro. Além disso, é muito perigoso. Não tenham dúvida: o lugar mais perigoso do planeta é um hospital. É enorme a possibilidade que você fique ainda mais doente dentro de um deles. Um sistema sanitário não deveria estar centrado em hospitais e sim distribuído. É isso que afeta 90% das despesas com a saúde.

Necessitamos de um sistema de saúde distribuído. Estaríamos conectados com os médicos. Eles saberiam o que se passa. Teríamos de ter pessoas que vão a nossas casas ou pequenas clinicas e nos cuidam, que não são necessariamente médicos ainda que aquilo que fazem esteja determinado pelos médicos. Hospitais são apenas para casos muito graves.

Quanto podemos gastar com a saúde?

Os grupos de pressão e o teto dos gastos públicos

As decisões em Brasília e as escolhas das políticas econômicas tem se pautado, especialmente, pela ação dos grupos de pressão. É isso que comanda a agenda política e econômica desde a democratização. Há um grande choque na hora de aprovar para onde irá o dinheiro público. Quando falta, a agenda passa a ser de onde retirar dinheiro. É um enorme torvelinho.

Uma série de políticas podem ser classificadas como voltadas para os mais humildes. O Programa Bolsa Família, a política de valorização do salário mínimo e a aposentadoria rural. São programas que passam por dentro do orçamento, os custos são transparentes (a destinação nem sempre) e ensejam uma parte dos debates da sociedade pela continuidade ou desaparecimento.

Quanto podemos gastar com a saúde?

Nem todas as despesas estão no orçamento e são discutidas

Além das políticas que são exaustivamente debatidas e são claras, nosso sistema político tem produzido uma série de gastos cuja lógica de concessão tem economia política totalmente distinta. Muitas vezes são gastos que não passam por dentro do orçamento e, é claro, não vão ao debate público.

Essas despesas estão totalmente abertas aos grupos de pressão melhor organizados do país. Ainda que pequenos, esses grupos, geralmente, conseguem forçar benefícios que não são conhecidos da ampla maioria da população. Eles agem diretamente junto ao Executivo para que sejam implantados programas que não precisam ser aprovados no Congresso e não estão no orçamento. Por exemplo, a enorme expansão do crédito subsidiado do BNDES no governo passado. Outros exemplos são o fechamento da economia nacional à competição internacional e a proteção a setores específicos sob o argumento de que tem função estratégica. É o caso, por exemplo, do novo marco regulatório do pré-sal.

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As políticas voltadas para a classe média

Há políticas públicas que foram construídas para beneficiar a classe média. A universidade pública é uma das mais importantes. Também há a gratuidade do transporte público para idosos, meia-entrada em eventos esportivos e artísticos, aposentadoria integral para funcionários públicos, estabilidade no emprego e direito de greve irrestrito para os mesmos, as inúmeras doenças que isentam o contribuinte do imposto de renda, o acúmulo da própria aposentadoria com pensão por morte do cônjuge... São muitas as "meias-entradas".

O governo não é imune a nenhuma delas. Sofre as ações do grupos de pressão sem pensar na capacidade de seus gastos, mas pensando nos votos. Para responder a esses grupos de pressão, aumenta impostos, imprime dinheiro ou o compra do exterior. O resultado dessas duas ações é a inflação insuportável e crescente. O teto dos gastos públicos visa estancar o aumento de impostos, a impressão desmedida de dinheiro e a sua compra. Visa, em última análise, estancar a inflação.



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