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    com Manoel Afonso


24/02/2017 09:48

As facadas doídas dos cartórios no MS

Manoel Afonso

CARTÓRIOS Herança de Portugal da qual não conseguimos nos livrar. O brasileiro é refém deste sistema que engorda o bolso dos serventuários e o cofre do Governo. Uma teta que alimenta muita gente sob os mais diferentes argumentos. Nos Estados Unidos e países do 1º Mundo é diferente.

SABIA? Dos valores cobrados pelos cartórios do MS, de 5% a 10% são repassados ao Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Prefeitura. Uma festa com o nosso dinheiro. A Fiems, Famasul, Fecomércio, Sebrae/MS e OAB/MS lideram movimento para revisar essa pauta salgada.

COMPARE Se em São Paulo cobra-se R$ 52,60 por um testamento, num cartório daqui o valor é de R$ 799,20. Em Minas Gerais cobra-se R$ 90,45 pelo registro de hipoteca e penhor rural, aqui cobra-se até R$ 3.904,20. Um simples reconhecimento de firma ou a autenticação de documento é uma facada profunda.

OS DIRIGENTES das entidades envolvidas descartam ajuda da classe política, que parece viver noutro país, numa Suécia qualquer. Os preços cobrados aqui são muito superiores aos de Mato Grosso, Paraná, São Paulo e Minas Gerais. E como sustentar a falsa ideia de que estamos no Estado das oportunidades?

EFEITOS Os municípios deixam de arrecadar, nem todos têm dinheiro para pagar o registro e opta-se pelo contrato de gaveta. Muitos lavram as escrituras em outros Estados e deixam de fazer o registro usando outras alternativas. Aí o dinheiro deixa de circular aqui e cria-se um quadro de insegurança jurídica.

O MOVIMENTO não é ato isolado, congrega todo o setor produtivo e entidades do porte do Secovi-MS (Sindicato da Habitação) e o IAB-MS (Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado). Agora o desafio é convencer o Tribunal de Justiça do Estado a promover uma revisão dos valores. Sonhar é preciso.

A PROPÓSITO Os Estados perdem a receita e não cortam as despesas. Aí inventam e aumentam tributos. Se aqui o imposto ‘causa mortis’ é de 6% (‘só até 2019’) em Pernambuco aumentou para 8%. É o contribuinte pagando o pato pelo desgoverno.

INSACIÁVEIS “Um absurdo; promotor de justiça morando no ‘Dahma’ e o Ministério Público Estadual quer ajuda de custo para transporte e mudança”. Essa a reação de um deputado de olhar reticente sobre o pedido em pauta na Assembleia Legislativa. Já os deputados Mara Caseiro (PSDB) e Marcio Fernandes (PMDB) lembram: a crise atual exige economia.

PRESSÃO Ouvi deputados, políticos, sindicalistas e funcionários de vários setores do Estado sobre a reforma administrativa pretendida pelo Governo. Evidente, o mar não está para peixe, a crise local é assustadora, mas as divergências são predominantes no cenário por diversas razões.

DIFICULDADES Elas serão enormes principalmente junto aos dirigentes sindicais de várias classes de funcionários que já reclamam há tempos das perdas salariais. Os trabalhadores da saúde e da educação já emitem sinais de descontentamento com a proposta inicial. O caldo deve engrossar.

ENFIM... a batalha está no início, mas vários componentes devem criar embaraços para forçar mudanças no projeto original. Tenho ouvido vozes discordantes que superam inclusive as questões partidárias. Ao Governo será imprescindível contar com uma figura hábil para aparar arestas no legislativo.

O GOVERNO atua em três frentes: superar a saída de Sérgio de Paula da Casa Civil; tentar negociar uma saída política para a questão do ICMS do gás e não deixar que o projeto da reforma administrativa se transforme num grande monstro que paralise o andamento da administração.

BASTIDORES Devido a falta de um deputado articulador e com prestígio para na Assembleia Legislativa, comentou-se que o ex-deputado Londres Machado (PR) seria convidado para assumir a Casa Civil. Além da questão partidária, Londres está focado no mandato parlamentar de sua filha e na administração da mulher em Fátima do Sul. Sem chances portanto.

ESSE PMDB... Confiável como parceiro do Governo até quando mesmo? Esta a pergunta que ganha corpo no saguão da Assembleia Legislativa. O tempo passa e ano que vem teremos eleições. Será que as duas vagas disponíveis ao Senado serão suficientes para acomodar o casamento do PSDB e PMDB?

QUESTÕES: Como estará a situação econômica do país e de MS até o início de 2018? O desemprego e a recessão melhoram ou pioram? Até onde os estragos da Lava Jato vão desmoralizar algumas lideranças com prisões ou acusações gravíssimas de corrupção nas delações premiadas pelo país afora?

A PERGUNTA: Após a aposentadoria anunciada, o juiz federal Odilon de Oliveira tomará qual rumo? Advogará, escreverá suas memórias ou tentará aproveitar sua imagem para entrar na política? Ele já aparece em algumas pesquisas espontâneas. Pode ser um bom indicativo apenas, mas só isso não basta.

‘CHICO DO CCZ’ Os 3.005 votos levaram-no à Câmara Municipal de Campo Gande, cidade onde nasceu, estudou e trabalhou até a aposentadoria no serviço público. Quer devolver à comunidade parte do que recebeu em sua trajetória. Integra o PSB e continua morando na Cophasul. Preside a Comissão de Defesa e Bem Estar e Direitos dos Animais.

ADEMIR SANTANA Sua eleição à vereança da Capital pelo PDT, com 3.942 votos, é fruto de mais de 20 anos atuando no serviço comunitário ao lado da ex-vereadora Tereza Name. Tem um olhar especial para as periferias, onde é conhecido e respeitado. Acha que seu foco deve ser exatamente os problemas que afligem os mais humildes. É o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

HABILIDADE Não faltou ao presidente João Rocha (PSDB) na formação das 19 comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande. Afinal, não é tarefa fácil prestigiar todos os outros 28 vereadores, obedecendo a vários critérios, que passam pela representação partidária a qualificação profissional. Aí conta a experiência.

A PROPÓSITO O Governo precisa se cuidar para não transformar essa disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça numa bomba de efeitos perigosos. O deputado Lídio Lopes (PEN) não está brincando quando diz estar disposto a jogar pesado nesta disputa com o seu colega Beto Pereira (PSDB). Os ajuizados lembram que o Governo deve evitar mais problemas nestes momentos difíceis que precisa de apoio no legislativo.

“No carnaval e na política, a história da fantasia é a própria fantasia da história”. (Antonio Botelho Focinheira)

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Boa tarde,
Trabalho em um cartório aqui da capital, e acredito que a matéria tenha que ser revista no que tange aos repasses efetuados pelas Serventias.
Alega o redator que de 5% a 10% das receitas dos cartórios são repassadas aos órgãos públicos. Essa informação está errada.

O repasse é de 35%!!!
Sendo que:
10% para o TJ/MS - a título de Funadep
10% para o Ministério Público Estadual, a título de FEADMP
6% para a Defensoria Pública Estadual, a título de Funadep
4% para a Procuradoria Geral do Estado, a título de Funde-PGE
5% para a prefeitura, a título de ISSQN.

Deste modo, sugiro uma edição na matéria para que fique à luz da realidade.
Caso necessitem, posso fornecer as leis e provimentos que embasam tais cobranças.
 
Rodrigo dos Santos Correia em 01/03/2017 17:07:54
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