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MARÇO, TERÇA  19    CAMPO GRANDE 26º

Questão de Ordem

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Crédito Penal e a 5ª Emenda: o Risco Duplo

Out 24, 2021 - 21:21
O preso que tenha cumprido prisão provisória e, ao final do processo, venha a ser absolvido, possui crédito penal frente ao Estado? Eis u...

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Ainda sobre a delação premiada – Aspectos inexplorados

Nov 26, 2020 - 08:05
Falo hoje sobre a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, especialmente sobre alguns aspectos pouco explorados, mas que...

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Caso "André do Rap" e o populismo penal

Out 20, 2020 - 08:08
Na última semana, só se falou no caso do traficante "André do Rap", solto por uma liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio. Setores ...

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Linchamentos virtuais, a barbárie do nosso tempo

Set 04, 2020 - 07:15
        Em estudo publicado pela editora Contexto no ano de 2015, o sociólogo José de Souza Martins, após minucioso trabalho de pesquisa,...