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Direto das Ruas

Motorista e passageiros são flagrados jogando santinhos na Guaicurus

A prática, além de sujar a cidade, é tida como crime ambiental e propaganda eleitoral irregular

Por Giovana Martini | 30/10/2020 12:32



Leitor do Campo Grande News presenciou na noite de quinta-feira (29) um carro na sua frente jogando pela janela “santinhos” de candidatos das eleições municipais O condutor do carro praticando a ação não foi identificado. A cena ocorreu na Avenida Guaicurus, região sul da Capital.

“Sujando a cidade, isso aí não pode”, disse o leitor, empresário e que tem medo de se identificar. “O carro passou pela Gunther Hans, entrou no Aero Rancho, andou um bom pedaço da Guaicurus e depois cortou pela Cohab”. Segundo ele, santinhos foram espalhados por todos estes locais.

A prática já foi reportada previamente pelo Campo Grande News, inclusive na mesma avenida.

Legislação - Além de poluição e crime ambiental, a atitude é considerada propaganda ilegal. A Justiça Eleitoral considera a prática politicamente incorreta, ecologicamente repudiada e, se praticada no dia das eleições, configura crime de boca de urna.

O Tribunal Superior Eleitoral proibiu de maneira taxativa essa conduta desde as Eleições 2018. Regulamentando a propaganda eleitoral em bens públicos, disciplinou que o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular.

O infrator fica sujeito à multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil por cada ato de propaganda, além de obrigado à restauração. Se configurado o crime de boca de urna (dia da eleição), fica sujeito à detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).

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