Motorista e passageiros são flagrados jogando santinhos na Guaicurus
A prática, além de sujar a cidade, é tida como crime ambiental e propaganda eleitoral irregular
Leitor do Campo Grande News presenciou na noite de quinta-feira (29) um carro na sua frente jogando pela janela “santinhos” de candidatos das eleições municipais O condutor do carro praticando a ação não foi identificado. A cena ocorreu na Avenida Guaicurus, região sul da Capital.
“Sujando a cidade, isso aí não pode”, disse o leitor, empresário e que tem medo de se identificar. “O carro passou pela Gunther Hans, entrou no Aero Rancho, andou um bom pedaço da Guaicurus e depois cortou pela Cohab”. Segundo ele, santinhos foram espalhados por todos estes locais.
A prática já foi reportada previamente pelo Campo Grande News, inclusive na mesma avenida.
Legislação - Além de poluição e crime ambiental, a atitude é considerada propaganda ilegal. A Justiça Eleitoral considera a prática politicamente incorreta, ecologicamente repudiada e, se praticada no dia das eleições, configura crime de boca de urna.
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu de maneira taxativa essa conduta desde as Eleições 2018. Regulamentando a propaganda eleitoral em bens públicos, disciplinou que o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular.
O infrator fica sujeito à multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil por cada ato de propaganda, além de obrigado à restauração. Se configurado o crime de boca de urna (dia da eleição), fica sujeito à detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).
Direto das Ruas - Quer sugerir uma pauta também? Entre em contato conosco pelo Direto das Ruas, canal de interação do leitor com a redação. Quem tiver flagrantes, sugestões, notícias, áudios, fotos e vídeos pode colaborar no WhatsApp pelo número (67) 99669-9563. Clique aqui e envie agora!
Para que sua imagem tenha mais qualidade, orientamos que fotos e vídeos devem ser feitos com o celular na posição horizontal.
