1º sorteio de prêmio para consumidor que exigir nota fiscal será em fevereiro

O primeiro sorteio de prêmios em dinheiro para contribuintes que exigirem nota fiscal na hora da compra será no fim de fevereiro. A previsão é do secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.

Ele explica que decreto regulamentando a Lei nº 5.463, que criou o programa Nota MS Premiada e foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, deve ser publicado na próxima semana e vai conter a data do primeiro sorteio. “Ainda estamos definindo, mas será no fim de fevereiro, no mais tardar início de março. Vão participar todas as notas emitidas de 1º de janeiro até essa data e depois do primeiro, os sorteios serão mensais”.

O decreto também dará prazo de até 30 dias para empresas adequarem seus sistemas de emissão de notas para que o cupom saia com CPF (Cadastro de Pessoa Física) do contribuinte e dezenas para sorteio. “O sistema da Sefaz já está adequado, mas temos de dar um prazo. Só que quem já fez a mudança emitirá a partir de 1º de janeiro notas que entrarão no sorteio”.

O programa foi criado como incentivo de consumo para movimentar a economia e evitar sonegação de impostos, uma vez que o comerciante que emite cupom fiscal automaticamente tem de recolher os valores tributados sobre o produto.

Segundo o secretário, todo consumidor que exigir nota fiscal sempre que fizera uma compra em Mato Grosso do Sul vai concorrer aos prêmios mensais sorteados com base nos números da Mega-Sena.

A intenção é distribuir cerca de R$ 300 mil por mês para os participantes do programa e a estimativa é que até 300 pessoas sejam beneficiadas. Quem acertar os 6 números receberá R$ 100 mil e os vencedores da quina vão dividir os R$ 200 mil restantes.

Os resultados dos sorteios poderão ser conferidos on-line, no site da Sefaz, também segundo informou o secretário, e o contribuinte só precisará fazer cadastro uma única vez, para receber o dinheiro, que será depositado em conta bancária.