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30/10/2009 15:30

Anatel confirma multas a Vivo, Claro e Oi de R$ 4,5 mi

Redação

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (30) quatro atos punitivos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra empresas de telefonia celular por não cumprimento das metas de qualidade.

De acordo com a assessoria da Anatel, um dos atos é referente a multas aplicadas em 2005 e 2006 contra a Amazônia Celular e a Telemig. Como as duas empresas foram compradas pela Oi e pela Vivo, respectivamente, as multas foram repassadas a essas empresas.

O montante aplicado à Oi soma R$ 207.329,38, que já foram pagos pela companhia. Já a Vivo, que ainda recorria das multas, terá agora que pagar R$ 1.310.503,18 pelas multas da Telemig.

Há ainda um ato contra a Claro, referente a multa aplicada em 2007, no valor de R$ 2.671.971,79. Apesar de ter continuado recorrendo, a empresa já havia pago a multa em 2008.

A Brasil Telecom também foi multada em 2007 no valor de R$ 405.692,70, quantia que também foi paga em agosto deste ano. Segundo a Anatel, todas as multas são referentes ao não cumprimento de metas de qualidade tanto de redes, quanto de atendimento.

Há três meses, as operadoras de telefonia Claro e Oi propuseram ao Ministério da Justiça um acordo para evitar o pagamento de R$ 300 milhões pelo descumprimento às regras para call centers.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que as empresas devem apresentar um termo de referência, que vai indicar as medidas que serão adotadas por elas nos próximos meses para o efetivo cumprimento das regras de atendimento ao consumidor.

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