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Campo Grande, Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

05/01/2016 16:32

Contribuição sindical de 35 mil empresas de comércio e serviços vai até dia 29

Caroline Maldonado
Contribuição sindical é obrigatória (Foto: Marcos Ermínio)Contribuição sindical é obrigatória (Foto: Marcos Ermínio)

Deve ser feita até o dia 29 de janeiro a contribuição sindical das empresas do setor terciário, ou seja, do comércio de bens e serviços de Mato Grosso do Sul. O recolhimento obrigatório abrange 35 mil empreendimentos no Estado, segundo a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul).

A contribuição é feita uma única vez ao ano e a tabela é progressiva, considerando o capital das empresas. Conforme o assessor sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, a divisão do montante recolhido prevê 20% para Governo Federal; 5% para a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo); 15% para a federação do setor e 60% para os sindicatos.

O recolhimento é previsto pela CLT Consolidação das Leis Trabalhistas). Empresas que descumprirem o prazo podem ser multadas em 10%, além de encargo de 2% por atraso no mês subsequente e juros de 1% ao mês. A fiscalização é feita pelo Ministério do Trabalho a multa pode chegar a R$ 5 mil.

Conforme o presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo, esse montante recolhido beneficia o setor como um todo. “A contribuição se reverte ao crescimento sustentável da economia e por consequência da própria empresa, porque é aplicada em pesquisas de mercado, atendimento prestado pelos sindicatos e ações de representatividade que vão garantir a defesa dos interesses de nossos representados”, explica.

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