Decreto de Lula permitirá à Oi comprar a Brasil Telecom
A compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar) será possível a partir de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterará regras do setor de telefonia fixa, ao passo que o BNDES viabilizará R$ 1,8 milhão em empréstimo para permitir a operação. As informações foram publicadas na edição deste sábado (2 de fevereiro) no jornal Folha de S. Paulo. A decisão foi tomada em reunião na noite de quinta-feira (31 de janeiro), em reunião do presidente com auxiliares para definir a viabilidade da operação.
O BNDES deverá ficar com 16,5% do capital de controle (com direito a voto) da nova empresa. O presidente do banco, Luciano Coutinho, atuou como interlocutor do governo com a Andrade Gutierrez (de Sérgio Andrade) e a La Fonte (Carlos Jereissati), donas da Oi. O argumento para o financiamento público é que o valor final da nova empresa será superior a R$ 15 bilhões, ao mesmo tempo em que o governo considera ser necessário ter uma empresa nacional para fazer frente às gigantes estrangeiras que atuam no País, como a Telmex (dona da Claro e Embratel) e a Telefónica de Espana.
O fundo de pensão dos funcionários da Oi, aliado aos empresários, formará a frente de controle da nova empresa, com 51% do controle acionário. O restante será dividido entre BNDES, Previ, Petros e Funcef. O BNDES terá poder de veto em decisões da empresa, como alienações, fusão e emissões, e direito de preferência caso os majoritários desejem a vender (exceto em operações entre os dois grandes grupos).
A intervenção de Lula será através de um decreto permitindo que uma empresa de telecomunicação adquira outra, o que é proibido no Plano Geral de Outorgas (marco regulatório das teles criado há dez anos). O ritual administrativo e político do negócio deve ser concluído em dois meses, sendo que o anúncio formal do negócio é aguardado para depois do Carnaval.
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