Deputados apoiam emenda que dá prazo de validade a aumento de imposto
O projeto que quer reajustar o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) não foi votado nesta terça-feira (10), data que era prevista, na Assembleia Legislativa do Estado. Ao invés da votação, foi apresentada uma emenda que conquistou a aprovação da maior parte dos parlamentares, empresários e representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB), a proposta recebeu apoio, inclusive, da administração estadual, segundo o líder do governo, Rinaldo Modesto (PSDB).
A emenda estipula que o imposto do ITCD seja reajustado para 3% sobre doações e 6% em causa mortis, mas com duração delimitada, ou seja, essas porcentagens valerão até 31 de dezembro de 2019, caso a emenda seja aprovada.
Depois desse período, o tributo volta à porcentagem anterior, ainda vigente, que é de 2% sobre doações e 4% sobre causa mortis.
Com a nova sugestão, alguns deputados que eram contra o projeto ficaram favoráveis à mudança. Nesse momento, apenas sete deputados ainda se colocam contra o projeto, entre eles estão os quatro parlamentares do PT, Cabo Almi, Pedro Kemp, João Grandão e Amarildo Cruz, além de Paulo Corrêa (PR), Felipe Orro (PDT) e Mara Caseiro (PTdoB).
Entre os que mudaram de opinião está Marquinhos Trad (PMDB), que era contra a alteração das regras do imposto. Ele explicou que essa emenda mostra que o imposto é apenas para um momento de crise, e não para sempre, por isso, está equilibrado.
O presidente do Secovi (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), Marcos Augusto Neto, também considerou a mudança positiva. "Já tínhamos sugerido isso na semana passada, de estipular um prazo para a cobrança maior do imposto. Agora, o projeto tem coerência porque fortalece o discurso de um momento de crise e que, depois, voltará ao normal", afirmou.
Para o primeiro secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, essa é mais uma conquista do setor produtivo. "Antes, a proposta do imposto chegava a 8%, depois, caiu para 6%. E, agora, ele terá um prazo um prazo para terminar. Isso mostra que nossa mobilização está tendo bons resultados", compartilhou.
Para empresários e outros representantes, como Pedro Chaves e o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César, ainda existem outras caminhos que também podem ser adotados pelo governo para que a arrecadação pelo ITCD seja ainda maior.
Segundo eles, 70% dos recursos do ITCD são dívidas ainda não pagas, ou seja, existem muitas pessoas inadimplentes. Para resolver esse impasse, sugeriram que seja feita uma campanha de parcelamento da dívida, oferecendo mais opções de pagamento a quem deve o governo.
A emenda não foi votada hoje devido à necessidade de análise na CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação). Se isso ocorrer ainda hoje e for aprovada, amanhã (11)poderá ser liberada para votação.
