Empresas ganham benefício, mas sem oficializar garantia de proteção de empregos
O governo acabou com o diferimento do ICMS, incentivando a compra de matéria-prima de indústrias de Mato Grosso do Sul
Em tempos de pandemia do novo coronavírus, as indústrias ganharam nova política tributária do governo do Estado nesta quinta-feira (dia 30), mas a garantia de que o setor vai manter empregos ainda não foi parar no papel.
O decreto 15.421, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, dispõe sobre o fim da obrigatoriedade do diferimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul e que recebem algum tipo de incentivo do governo.
Na prática, quando uma empresa com incentivo fiscal comprava matéria-prima de indústrias locais, ela pagava o ICMS do Estado, que é maior, por exemplo, do que no Paraná. O governo acabou com o diferimento, incentivando a compra de matéria-prima de indústrias de Mato Grosso do Sul.
“É uma medida que potencializa a atividade industrial e promove maior encadeamento entre as empresas de grande porte e pequenos fornecedores de insumos, fundamental para preservar a atividade econômica e manter empregos”, afirma o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, em entrevista ao site de notícias do governo.
Apesar da anunciada manutenção de empregos, a medida ainda será formalizada. De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, em entrevista ao Campo Grande News, a Sefaz (Secretaria de Fazenda) e a Semagro estão fazendo análise para estabelecer normativas relacionadas ao compromisso de que as empresas incentivadas mantenham empregos.
“Está em discussão e vamos publicar uma normatização”, afirma Mattos, que assina o decreto junto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A reportagem questionou a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) sobre quantos empregos deverão ser mantidos no Estado diante do novo tratamento tributário. Até a publicação da reportagem, a entidade não tinha se manifestado. O texto enviado como resposta não esclarece esse ponto.
Segundo a federação, Sergio Longen, presidente da Fiems comemora a publicação do decreto sobre o fim da obrigatoriedade do diferimento de ICMS entre indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul e que recebem algum tipo de incentivo.
“Essa medida traz, na verdade, a flexibilidade para que as indústrias locais com incentivos fiscais possam comercializar com outras do Estado sem a obrigatoriedade do diferimento de ICMS. Isso traz uma janela muito ampla para todas as indústrias locais em um momento de grande dificuldade causada pela covid-19”, afirmou Longen.
Jaime Verruck, entusiasta no governo dos benefícios concedido ao setor industrial, não retornou as insistentes tentativas de contato, por telefone, do Campo Grande News para explicar a falta de compromisso formal para garantir aos trabalhadores a manutenção do emprego, num período em que as empresas estão demitindo por conta da crise na economia em função da pandemia causada pelo coronavírus.
