Enersul devolverá mais de R$ 5,5 mil a 3 consumidores

A Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) terá que devolver mais de R$ 5,5 mil a três consumidores que moram em Campo Grande, por causa de cobranças abusivas durante 5 anos.

Conforme decisão da 4ª Vara Cível, devem ser ressarcidos os consumidores Maria Tereza Teixeira Cerqueira, Conceição da Silva dos Santos e Alaor Luiz Pereira.

As ações foram protocoladas pelos consumidores no ano passado. Na ocasião, eles pediram a devolução à vista em dobro do dinheiro cobrado indevidamente pela Enersul depois da revisão tarifária de 2003.

"Condeno a requerida à restituição em dobro do que foi pago indevidamente pela parte requerente, isto é, dos valores que foram pagos com base em tarifas superiores ao reposicionamento tarifário de 43,23%, a título exclusivo de consumo de energia elétrica, durante o período de abril de 2005 a dezembro de 2007. A tarifa cobrada nesse período foi calculada com base no reposicionamento tarifário de 50,81%, quando o correto seria o reposicionamento no índice de apenas 43,23%", explica a sentença.

A decisão foi comunicada para que os três clientes da concessionária sejam reembolsados, mas a empresa recorreu em um dos casos, já publicado em Diário Oficial.

Em todos os casos, os consumidores também pediram indenização por danos morais. Um dos clientes alegou que sofreu "diversos cortes no fornecimento de energia, o que não ocorreria se não houvesse erro na mencionada revisão tarifária, lhe causando abalo moral".

Apesar disso, a Justiça considerou que nesse quesito o Código do Consumidor foi respeitado, porque o corte é previsto em lei e os avisos prévios foram feitos pela empresa.

Na sentença, também foi lembrada a fórmula como a Enersul faz o ressarcimento aos consumidores atualmente. "Ao contrário do que defendido pela requerida, a devolução simples e parcelada, a qual, inclusive, já foi iniciada, não é o único meio possível para a restituição das partes. No caso, é plenamente cabível a devolução em dobro daquilo que foi pago."

Os casos foram acompanhados de perto pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), relator da CPI da Enersul no ano passado, que comemorou o ganho de causa dos consumidores.

Com base na decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul, Marquinhos voltou novamente a criticar a postura e algumas afirmações do vice-presidente da Enersul, Sidney Simonaggio, que na manhã de hoje disse que no próximo ano a conta de energia elétrica vai aumentar e em 2011 o rombo no orçamento do consumidor deve vir em dose ainda mais pesada.

"Essas informações que são ditas pelo Simonaggio, de que haverá um aumento muito grande no ano que vem e em 2011, não passam de especulações extremamente irresponsáveis. Até mesmo porque ele previu um aumento de 23.70% e a Aneel concedeu 0% de reajuste. Portanto, ele como futurólogo, é um bom diretor da Enersul".

Decisões favoráveis aos consumidores também já foram proferidas na Comarca de Maracaju.