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21/07/2014 18:34

Governo determina isenção de imposto para 174 medicamentos e preços caem até 12%

Caroline Maldonado

Por determinação do Governo Federal, mais 174 substâncias passam a ter isenção de PIS/COFINS. Com isso 75,4% dos medicamentos comercializados terão preço reduzido e chegam ao consumidor em média 12% mais baratos, a partir desta segunda-feira (21). 

A regulamentação visa reduzir os gastos da população com medicamentos essenciais, utilizados para o tratamento de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença de Gaucher e HIV, entre outros problemas de saúde.

Com a inclusão dos novos produtos, a chamada “lista positiva”, soma mais de mil itens com sistema especial de tributação. Atualmente, quase todos os medicamentos tarja vermelha e preta estão isentas de PIS/COFINS.

Patologias crônicas e degenerativas, os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população foram levados em conta pelo Ministério da Saúde ao estabelecer os critérios para ampliação da lista.

Conforme a Câmara de Regulação do CMED (Mercado de Medicamentos), para ter o benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, além de estarem destinados à venda no mercado interno. A Câmara de Regulação é responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

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