Governo determina isenção de imposto para 174 medicamentos e preços caem até 12%
Por determinação do Governo Federal, mais 174 substâncias passam a ter isenção de PIS/COFINS. Com isso 75,4% dos medicamentos comercializados terão preço reduzido e chegam ao consumidor em média 12% mais baratos, a partir desta segunda-feira (21).
A regulamentação visa reduzir os gastos da população com medicamentos essenciais, utilizados para o tratamento de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença de Gaucher e HIV, entre outros problemas de saúde.
Com a inclusão dos novos produtos, a chamada “lista positiva”, soma mais de mil itens com sistema especial de tributação. Atualmente, quase todos os medicamentos tarja vermelha e preta estão isentas de PIS/COFINS.
Patologias crônicas e degenerativas, os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população foram levados em conta pelo Ministério da Saúde ao estabelecer os critérios para ampliação da lista.
Conforme a Câmara de Regulação do CMED (Mercado de Medicamentos), para ter o benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, além de estarem destinados à venda no mercado interno. A Câmara de Regulação é responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.
