Governo estende incentivo fiscal e Latam amplia voos no Estado
A capacidade de transportar passageiros de São Paulo para a Capital vai subir para 111 mil
O Governo do Estado firmou um acordo com a companhia aérea Latam, por meio do Programa Decola MS. O termo de acordo foi celebrado em setembro, e seu extrato foi publicado no Diário Oficial.
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O Governo de Mato Grosso do Sul firmou acordo com a Latam através do Programa Decola MS, que prevê redução do ICMS sobre querosene de aviação em troca de compromissos da companhia aérea. O programa, criado em 2019, visa ampliar a conectividade aérea regional e nacional. Como resultado, a Latam aumentará suas operações no estado, incluindo três novos voos semanais entre São Paulo e Campo Grande entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. A empresa também iniciou rotas para Bonito e Dourados em setembro, ampliando sua presença no interior do estado.
O Decreto nº 15.246, de 18 de junho de 2019, institui o programa e cria uma política estadual voltada ao incentivo às atividades de aviação comercial em Mato Grosso do Sul. O objetivo é ampliar a conectividade regional e nacional e estimular a competitividade do setor.
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De acordo com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), o artigo 4º do decreto consiste em incentivar a redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o querosene de aviação, combustível utilizado pelas companhias aéreas. Esse benefício é concedido mediante compromisso firmado entre o Governo do Estado e as empresas participantes do programa.
O órgão informou ainda que alguns itens específicos do Termo de Acordo são sigilosos, como o percentual.
“De forma geral, a empresa recebe o incentivo e, em contrapartida, se compromete a manter uma quantidade mínima de voos no Estado, podendo incluir tanto rotas regionais quanto nacionais, conforme previsto no decreto”, disse em nota.
Em contrapartida, a Latam divulgou que irá aumentar o número de voos em Campo Grande. Entre 15 de dezembro de 2025 e 8 de fevereiro de 2026, a companhia irá oferecer três novos voos semanais de São Paulo para a Capital. Com isso, a capacidade de transportar passageiros vai subir para 111 mil no período.
Os voos semanais na rota São Paulo/Guarulhos – Campo Grande passaram de 28 para 29, e na rota São Paulo/Congonhas – Campo Grande, de 8 para 10.
Além disso, no dia 3 de setembro, a companhia iniciou a operação dos voos para Bonito. Já no dia 8 de setembro, foi inaugurada a rota para Dourados.
Suspensão de voos – No início do ano, Mato Grosso do Sul enfrentou um momento não tão bom para o Decola MS. Em fevereiro, foram anunciados o fim dos voos para Bonito e Três Lagoas, das companhias Azul e Gol.
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