Governo libera mais uma empresa a importar gás da Argentina por Corumbá

Uma autorização publicada no DOU (Diário Oficial da União), desta segunda-feira (19), reforça o papel estratégico de Mato Grosso do Sul no redesenho do mercado de gás natural no país. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis autorizou, desta vez, a empresa Ponte Nova Comercializadora de Gás Ltda. a importar gás natural da Argentina, com entrada no Brasil pelo município de Corumbá.

Pelo ato, a empresa está autorizada a importar até 1,46 bilhão de metros cúbicos de gás natural por ano, transportado por gasoduto. O mercado potencial inclui as regiões Sudeste e Centro-Oeste, com foco logístico em Mato Grosso do Sul. A autorização tem validade de 2 anos e se limita exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa.

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A decisão  não significa que o gás já esteja chegando ao Estado nem garante impacto imediato em preços ou oferta. O que o órgão regulador fez foi liberar a atividade, condicionando a operação ao cumprimento de uma série de exigências técnicas, comerciais e regulatórias.

Entre elas estão a apresentação dos contratos de compra e venda com fornecedores argentinos, o envio de relatórios mensais detalhados e o cumprimento dos padrões de qualidade do gás exigidos pela agência.

Para Mato Grosso do Sul, o ato tem peso além do regulatório. O Estado aparece formalmente como porta de entrada do gás argentino no Brasil, ampliando seu papel no mapa energético nacional. Corumbá, cidade de fronteira, passa a figurar como ponto estratégico em um cenário de diversificação de fornecedores e rotas de suprimento.

Segunda empresa - A autorização publicada agora dialoga com um movimento iniciado em outubro do ano passado, quando o gás natural argentino chegou ao Brasil pela primeira vez, com a J&F.

Na ocasião, o insumo passou a conectar o país à formação de Vaca Muerta, uma das maiores reservas de gás de xisto do mundo, localizada na região de Neuquén, no sudoeste da Argentina, com potencial estimado de 308 trilhões de pés cúbicos de gás tecnicamente recuperável.

A primeira operação envolveu a importação de 100 mil metros cúbicos de gás natural, produzidos pela Petrobras Operaciones S.A. e pela Pluspetrol, dentro de um contrato que previa volumes maiores na modalidade interruptível. Naquele mesmo período, a MSGás obteve autorização para importar até 150 mil metros cúbicos de gás por dia diretamente da Argentina e da Bolívia, ampliando as alternativas de suprimento ao Estado.

O avanço era visto como resposta à queda do fornecimento boliviano, que vinha impactando diretamente a economia sul-mato-grossense. Como ponto de entrada do produto no país, Mato Grosso do Sul fica com 100% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da operação, tributo que já chegou a representar cerca de 23% da arrecadação estadual. Com a redução da oferta boliviana, o volume transportado despencou, pressionando a receita.