Governo prevê aporte público para recuperar Malha Oeste e prepara leilão em 2027

O governo federal incluiu a licitação da Malha Oeste na carteira de 18 projetos ferroviários previstos para 2027. O pacote foi lançado na quinta-feira (15), na B3, em São Paulo (SP), pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e pelo secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.

O edital da Malha Oeste está previsto para abril de 2027, e o leilão, para agosto do mesmo ano.

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A carteira de concessões ferroviárias, estimada em R$ 160 bilhões, prevê garantias públicas, financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e investimentos cruzados para reduzir os riscos para os investidores e viabilizar os projetos.

Segundo o ministro, que se reuniu na véspera com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, as linhas de crédito poderão ter prazo de até 40 anos. O objetivo é oferecer financiamento de longo prazo, compatível com o ciclo de maturação dos ativos ferroviários.

No caso da nova concessão da Malha Oeste, que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP), em um percurso de cerca de 1.900 quilômetros, a proposta prevê recursos públicos para recuperar a estrutura ferroviária, embora os detalhes dos investimentos ainda não tenham sido divulgados.

A decisão corrobora o que especialistas defendem diante da situação de abandono da malha que ficou sob o comando da Rumo Logística por 30 anos. O contrato de concessão com a concessionária chegou ao fim em 30 de junho de 2026 e a partir disso houve um acordo de transição de 180 dias.

“No caso da Malha Oeste, em que os aportes serão públicos, estruturamos uma vinculação de recursos que nos permite monitorar exatamente quanto o setor ferroviário está arrecadando”, afirmou o secretário Leonardo Ribeiro. “O que arrecadamos na nossa gestão corresponde ao aporte que estamos fazendo na Malha Oeste”, acrescentou Ribeiro, sem detalhar os valores previstos.

Ribeiro disse, contudo, que os investimentos públicos previstos para o setor ferroviário, responsável por 20% do transporte de cargas no Brasil, respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O gestor público precisa sempre fazer uma ação governamental pensando no equilíbrio das contas públicas.”

A modelagem de toda a carteira de concessão será submetida à análise do TCU (Tribunal de Contas da União). “Teremos o julgamento final em novembro para que possamos finalmente consolidar esse mecanismo”, destacou o ministro.

O Ministério dos Transportes considera a proposta estratégica para a logística brasileira.

Contas vinculadas - O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, afirmou que a carteira de projetos adota estratégias consideradas inovadoras para viabilizar aportes públicos por meio de contas vinculadas, que usam recursos de contratos maduros para bancar novos projetos.

“Quando falamos em contas vinculadas e investimentos cruzados, estamos falando de viabilizar aportes sem onerar o orçamento, dentro do que a lei já autoriza”, disse Ribeiro.

Segundo ele,  essa modalidade já é utilizada no setor rodoviário, mas será adotada também no ferroviário. O trabalho foi conduzido em conjunto com o Ministério do Planejamento, o Congresso Nacional e a AGU (Advocacia-Geral da União).

O modelo, acrescentou o secretário, foi inspirado no setor rodoviário e estabelece uma matriz de riscos na qual o governo federal compartilha responsabilidades relacionadas à construção e ao licenciamento ambiental.

“O poder público assume o risco do licenciamento ambiental para dar segurança à iniciativa privada de que os projetos estão ambientalmente licenciados. Há também o risco de financiamento e outras estratégias.”, explicou.

Política de conectividade - O Ministério dos Transportes lançou também a carteira de concessões rodoviárias e ferroviárias para 2027 e a Política Nacional de Conectividade em Rodovias Licitadas, em parceria com o Ministério das Comunicações.

O pacote prevê R$ 262,6 bilhões em investimentos, dos quais R$ 102,68 bilhões correspondem às rodovias e R$ 160 bilhões às ferrovias. A carteira reúne 11 contratos rodoviários e 18 projetos ferroviários.

A política de conectividade prevê um conjunto de iniciativas para ampliar a cobertura de telefonia e internet móvel em uma extensão total de 72,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais até 2030.

A carteira ferroviária também prevê a integração com hidrovias, portos e rodovias com o objetivo de formar uma rede logística nacional e reduzir os custos de transporte no país, em vez de viabilizar projetos isolados.

Além do financiamento do BNDES, a proposta se apoia em outros mecanismos para ampliar a capacidade de financiamento das ferrovias. Entre eles estão as garantias do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável) e blended finance (modelo que combina recursos públicos ou filantrópicos com capital privado para financiar projetos de desenvolvimento sustentável).

À espera do TCU - Orçado em até R$ 29 bilhões, o plano de outorga da ferrovia que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP) foi aprovado em junho pelo Ministério dos Transportes e está em análise no TCU. Essa é uma das etapas necessárias antes da publicação do edital.

A ferrovia passa por um processo de deterioração após 30 anos de concessão à Rumo, encerrada em junho deste ano. A concessionária, contudo, firmou acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para receber até R$ 26,9 milhões em créditos destinados à manutenção e à conservação da ferrovia durante um período de transição de 180 dias. O prazo poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

Em meio a divergências, dias depois o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) abriu edital para contratar uma empresa responsável por serviços de manutenção, conservação e vigilância da ferrovia por até 36 meses. O contrato tem valor estimado de até R$ 212,55 milhões, com recursos do governo federal.

Apesar dos esforços do governo federal para atrair capital chinês para a Malha Oeste, até o momento os grupos que demonstraram maior interesse em investir na ferrovia são a J&F e as concessionárias Rumo, MRS e FCA (Ferrovia Centro-Atlântica S.A.).

Conforme noticiou o Campo Grande News, o interesse chinês na ferrovia ainda é genérico. Nenhuma empresa do país asiático procurou o governo federal para aprofundar as tratativas após o roadshow realizado em junho, na China.