Governo publica extratos de empréstimo internacional de R$ 1 bilhão

O Governo do Estado publicou dois extratos do empréstimo de US$ 200 milhões (R$ 1 bilhão) firmado com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). O recurso será destinado ao financiamento parcial do Rodar MS (Programa de manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária de rodovias).

Foi celebrado o Contrato de Contragarantia entre a República Federativa do Brasil e o Governo de Mato Grosso do Sul, com interveniência do Banco do Brasil S.A. O acordo estabelece a vinculação de receitas e a cessão e transferência de créditos como forma de contragarantia à União, em razão do empréstimo externo a ser firmado pelo Estado.

No outro extrato, foi formalizado o contrato de empréstimo externo e de garantia, firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, com garantia da União.

Antes disso, no dia 14 de abril, o governador Eduardo Riedel (PP) foi até Brasília e teve uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, Riedel assinou o montante. Já no dia 15 de abril, o projeto foi votado de forma simbólica pelos senadores.

Além do valor financiado, Mato Grosso do Sul deverá aportar uma contrapartida mínima de 20% do total do projeto.

O financiamento terá como base a taxa internacional SOFR (Secured Overnight Financing Rate), acrescida de um spread variável definido pelo banco. Também estão previstos encargos como comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado e uma taxa inicial (front-end fee) de 0,25% sobre o valor total do empréstimo.

O prazo de carência pode chegar a até 102 meses, enquanto o período de amortização será de 162 meses, totalizando até 264 meses, ou seja, 22 anos para a quitação da dívida.

Os pagamentos de juros e amortizações serão realizados semestralmente, em sistema de amortização constante.

Projetos - Os recursos autorizados serão aplicados no programa Rodar MS. Estão previstas a recuperação e a manutenção de 730 quilômetros de rodovias estaduais, além de ações voltadas à resiliência climática. O Estado também terá contrapartida de US$ 50 milhões.

As obras vão contemplar trechos nos municípios de Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba.

Entre as rodovias incluídas estão as MS-141, MS-145, MS-290, MS-475, MS-488, MS-134, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473 e MS-480.

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