Bancada de MS apoia por unanimidade PEC da Segurança aprovada no Senado

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública foi aprovada por unanimidade entre os 73 senadores que participaram da votação em primeiro turno nesta terça-feira (3). A proposta, que busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, também recebeu apoio dos três representantes de Mato Grosso do Sul no Senado: Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação.

A aprovação ocorreu após os senadores decidirem, por 38 votos a 36, deixar a redução da maioridade penal fora da PEC. O tema será discutido separadamente, evitando que alterações no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados atrasem sua tramitação. A proposta incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, estabelece mecanismos de cooperação entre os governos e amplia instrumentos de enfrentamento às organizações criminosas.

O senador Nelsinho Trad defendeu a aprovação da PEC, mas afirmou que as mudanças na segurança pública precisam ser acompanhadas de uma atualização da legislação brasileira sobre inteligência. Relator do Projeto de Lei 6.423/2025, que trata do assunto, o parlamentar considera necessário modernizar as normas para melhorar a identificação e o acompanhamento de organizações criminosas.

“Não podemos ter União e estados trabalhando de forma desarticulada enquanto o crime organizado atua em rede e atravessa fronteiras. Mato Grosso do Sul conhece bem essa realidade, por fazer fronteira com Paraguai e Bolívia”, afirmou o senador.

Segundo Nelsinho, as regras que orientam a atividade de inteligência no Brasil não passam por uma revisão ampla desde a década de 1990. Ele defende melhores condições de trabalho para os profissionais do setor e maior capacidade de antecipação das ações de grupos criminosos.

“Sou favorável à PEC da Segurança, mas também considero fundamental avançar na legislação de inteligência. Precisamos modernizar esse marco legal, dar melhores condições de trabalho aos profissionais de inteligência e fortalecer a capacidade do Estado de identificar organizações criminosas e antecipar suas ações”, declarou.

O parlamentar também relacionou a discussão sobre segurança pública ao recrutamento de jovens por organizações criminosas. O assunto foi debatido em outubro, durante o 2º Encontro da Rede Parlamentar de Segurança do ParlAmericas, realizado no Chile, do qual participou como representante do Senado brasileiro.

No encontro, especialistas e parlamentares discutiram a influência das organizações criminosas sobre crianças e adolescentes, além da necessidade de ampliar oportunidades de educação, formação profissional e acesso ao mercado de trabalho.

“O enfrentamento à criminalidade não se limita à repressão: passa ainda pela prevenção e pela criação de oportunidades”, afirmou Nelsinho.

Maioridade penal – Embora os três senadores de Mato Grosso do Sul tenham votado a favor da PEC da Segurança Pública, houve divergência na votação que definiu a tramitação separada das propostas de redução da maioridade penal.

Nelsinho Trad e Soraya Thronicke votaram a favor de separar os assuntos, enquanto Tereza Cristina votou contra. O resultado foi de 38 votos a 36. Isso não significa, necessariamente, que os parlamentares sejam favoráveis ou contrários à redução da maioridade penal, mas demonstra posições diferentes sobre a forma de analisar o tema no Congresso.

O Campo Grande News procurou os demais integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul para saber se são favoráveis à redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos e se defendem a mudança apenas para crimes graves ou de forma mais ampla. Até o momento, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

A PEC da Segurança Pública ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado. Para avançar, necessita de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.