Maior devedor da prefeitura tem multa de 2,3 milhões

Na lista dos caloteiros que devem para a Prefeitura de Campo Grande, quem lidera é a empresa Rio Doce Administração e Participações Ltda., com uma só dívida no valor de R$ 2.313.932,97.

O montante é referente a multa ambiental de um terreno localizado na Rua Cayova, no Bairro Jardim Bela Vista. A empresa também tem outra dívida de R$ 17.963,36 no mesmo endereço. A área abriga uma APP (Área de Preservação Permanente) oriunda de nascentes e formação de curso d'água afluente do Córrego Vendas.

A lista detalhada foi publicada em edição extra do Diário Oficial, no dia 17 de janeiro, e mostra débitos referentes aos anos de 2020 e 2021, sobre multas ambientais, IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e outros tributos.

Conforme consta no Inquérito instaurado em representação da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), uma multa é referente a alteração de condições físicas, químicas e biológicas dos recursos ambientais, por descaracterizar a área de preservação permanente.

A outra é referente a corte não autorizado, derrubada ou morte provocada de árvore, sem autorização ambiental da Semadur.

Um dos relatórios técnicos identificou 529 árvores cortadas e extensão da APP desmatada de 2.822 metros quadrados.

A empresa fundada em 2010, atualmente, está localizada em Várzea Grande, no estado de Mato Grosso. Ela atua como holding de instituições não financeiras, que é a gestão de participações societárias em outras empresas que não atuam no setor financeiro.

Em resposta, o escritório Mestre Medeiros Advogados Associados, representante legal da empresa Rio Doce esclareceu que “todas as providências, nos âmbitos administrativo e judicial, com relação à multa já foram tomadas. O caso, inclusive, está judicializado e a empresa tem se manifestado, sempre que necessário, nos autos. A empresa tem por política não se manifestar publicamente acerca de processos judiciais”, diz parte da nota.

A defesa também destacou que tem buscado soluções diante do caso. “Por fim, o escritório destaca que tem buscado soluções para a questão e aguarda que isso ocorra, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial, em um futuro próximo”, finalizou.

Devedores – A lista divulgada pela Prefeitura soma R$ 52.735.373,07 para 1.925 dívidas. Na maioria, os débitos referem-se a IPTU, mas há também dívida de multa ambiental, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Entre os nomes que mais chamam atenção na lista estão o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e o ex-deputado federal Edson Giroto. Eles devem R$ 78.173,37 e R$ 157.688,12, respectivamente.

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