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Economia

No 1º dia do "novo Refis", teve quem madrugasse à toa, diante do baixo movimento

Negociação dos débitos tributários municipais, com desconto de até 90% vai até 12 de julho

Por Silvia Frias e Geniffer Valeriano | 03/06/2024 08:56
Na Central do Cidadão, 10 mesas foram separadas exclusivamente para o "novo Refis" (Foto: Marcos Maluf)
Na Central do Cidadão, 10 mesas foram separadas exclusivamente para o "novo Refis" (Foto: Marcos Maluf)

A empresária Sandra Oliveira, 42 anos, chegou 5h30 na Central de Atendimento ao Cidadão para garantir lugar na fila e atendimento do “Concilia Campo Grande”. Mas, no primeiro dia do serviço, que oferece descontos aos contribuintes inadimplentes, nem precisava, já que a procura foi baixa e sem tumulto.

Na Central de Atendimento, foram reservadas 10 mesas especificamente para o serviço de negociação de débitos. Por volta das 8h, pouco mais de 12 pessoas aguardavam sentadas pelo atendimento que durava, em média, de 10 a 15 minutos.

Sandra conseguiu ser atendida logo e disse que obteve desconto de R$ 200,00 no tributo devido. Diz que o débito tinha “passado batido” e que foi a primeira vez que recorreu à negociação oferecida pela Prefeitura de Campo Grande. Só se deu conta quando parou de conseguir emitir nota fiscal.

No 1º dia, poucas pessoas foram ao local para buscar negociação das dívidas (Foto: Marcos Maluf)
No 1º dia, poucas pessoas foram ao local para buscar negociação das dívidas (Foto: Marcos Maluf)

A empresária esperava conseguir abatimento maior, mas, por ser uma dívida de valor baixo, não revelado, acabou achando bom. “Já ajuda a colocar gasolina”, disse.

João Silva, 65 anos, sempre recorre à negociação, em outros anos, chamada de Refis. Dessa vez, conseguiu desconto de 90% em dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em um imóvel e já pegou senha para resolver o parcelamento de outro débito. “Tive muitas contas, aí não tinha conseguido pagar”. Com pressa para resolver as pendências, não quis dar muitos detalhes enquanto se encaminhava para novo atendimento.

Já a professora Denise Diniz, 55 anos, foi negociar o IPTU para poder vender a casa. Depois do atendimento, a dívida de R$ 8 mil caiu para R$ 5 mil, que será paga à vista. Outros débitos foram negociados em anos anteriores, também no modelo do Refis.

Agora, o “novo Refis”, denominado “Concilia Campo Grande”, começou hoje e vai até 12 de julho, sendo destinado a contribuintes que queiram regularizar débitos tributários e não tributários, de natureza principal ou acessória inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.

Denise negociou dívida do IPTU para poder colocar casa à venda (Foto: Marcos Maluf)
Denise negociou dívida do IPTU para poder colocar casa à venda (Foto: Marcos Maluf)

Repaginado, o novo mutirão tem algumas regras diferentes conforme a Lei Complementar n. 524, de 23 de maio de 2024. A mudança é para atender regras da Justiça Eleitoral, já que neste ano haverá eleições.

Para débitos de natureza imobiliária, o pagamento à vista, tem desconto de 90% dos juros e multas; o pagamento parcelado tem desconto de 80% dos juros e multas, observando-se o número de parcelas.

O parcelamento exige entrada mínima na negociação. Em até 6 parcelas mensais e consecutivas, pagamento inicial de 10% (dez por cento) do valor total do débito. De 7 a 12 parcelas mensais e consecutivas, 15% (quinze por cento) do valor total do débito. De 13 a 18 parcelas mensais e consecutivas, 20% do valor total do débito.

Os débitos de natureza econômica, quando parcelados, terão remissão de 75% dos juros e multas, com o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.

Durante o período de vigência do mutirão, será possível aderir à “Transação Excepcional” para créditos tributários superiores a R$ 150.000,00, permitindo o pagamento à vista ou parcelado, com descontos sobre os valores, entrada reduzida e prazos diferenciados, respeitando-se o máximo de 120 parcelas, considerando-se critérios como interesse público, análise de risco jurídico e capacidade de pagamento do contribuinte.

Serviço - Os atendimentos presenciais serão na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), na Rua Marechal Rondon, nº 2655, das 8h às 16h, com 22 estações de atendimento.

O atendimento online será 24 horas por dia por meio do site concilia.campogrande.ms.gov.br/pagamento

Quem preferir pode ligar das 7h às 19h para ser atendido por telefone pelo números (67) 4042-1320, 9 8478-8873, 9 8471-0487, 9 9968-8992, 9 9969-1375, 9 9972-8202, 9 9995-6273, 9 9973-9589, 9 9975-1427, 9 9969-0928.

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