A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

22/04/2011 13:02

Novo código do consumidor pretende reduzir endividamento, diz diretor do Procon

Nadyenka Castro

Número de endividados é alto

O novo Código de Defesa do Consumidor irá tratar também do superendividamento.O novo Código de Defesa do Consumidor irá tratar também do superendividamento.

Para tentar reduzir o número de endividados e melhor discutir as questões contratuais, o novo Código de Defesa do Consumidor irá tratar também do superendividamento. “A grande ideia é diminuir o endividamento”, afirma o diretor-presidente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro.

Ele explica que as novas regras irão tirar, por exemplo, contratos de financiamentos, prestações das previsões do Código Civil e passar para o Código de Defesa do Consumidor.

Com isso haverá mais possibilidades de discussões sobre pagamentos - em caso de inadimplência e tentativa de acordo-, diz Lamartine.

De acordo com pesquisa divulgada recentemente pela CNC (Confederação Nacional do Comércio ), 59,4% de um total de 17,8 mil famílias entrevistadas estão endividadas. Desse percentual, 22% estão com contas em atraso e 7,9% alegam que não terão como quitar suas dívidas.

Um anteprojeto com previsões legais sobre o assunto deve estar pronto em seis meses. O texto também deve regulamentar melhor outros temas, como o comércio eletrônico e o papel dos Procons como meio alternativo de resolução de conflitos.

Ainda que o Código de Defesa do Consumidor seja considerado de vanguarda pela comunidade jurídica e estar apenas 20 anos em vigor, o ingresso de 50 milhões de consumidores no mercado de crédito desde a década de 90 impõe a revisão da lei, segundo a justificativa do presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.

Ele participou da comissão que elaborou o Código atual, em 1989, quando atuava como promotor de justiça. No entanto, nessa época, segundo o ministro, a inflação e o sistema bancário impediam essa discussão sobre o mercado de crédito.

O novo projeto, de acordo com Benjamin, não deve tratar da regulação dos serviços financeiros em si, mas de transparência, informação e o direito de arrependimento no mercado de crédito, a exemplo do que já é feito em outros países.

A comissão, que teve sua primeira reunião em dezembro, também é composta pela jurista Ada Pellegrini Grinover, copresidente da comissão responsável pelo anteprojeto; a professora Claudia Lima Marques, responsável pela redação do CDC-Modelo das Américas; o promotor do Distrito Federal e especialista em serviços financeiros, Leonardo Bessa e Roberto Pfeiffer, ex-diretor do Procon-SP.

O grupo pretende ouvir setores específicos da sociedade, como as instituições financeiras, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os Procons e o Poder Judiciário. Depois de um primeiro esboço, a comissão deve organizar audiências públicas nas principais cidades do país para ouvir a população. Só então, o anteprojeto será apresentado ao Senado.

Empresas têm até 20 de dezembro para optar pela antecipação do eSocial
Empresas podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSoci...
Prazo para regularizar débitos com fisco estadual vence na sexta-feira
Contribuintes que possuem débitos com o fisco estadual têm até sexta-feira (15) para aderirem ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de Mato Gross...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions