Operadoras perdem recurso e terão 30 dias para pagar multa de R$ 3,8 milhões
As operadoras de telefonia TIM e Vivo terão de pagar nos próximos 30 dias R$ 3,8 miilhões em multas aplicadas pela pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções.
As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.
A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça.
A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.
“A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores”.
Em nota, a Telefônica Vivo informou que ainda não foi notificada da decisão e, assim que isso ocorrer, dará o encaminhamento necessário.
