Para aumentar arrecadação, prefeitura quer parcelar dívidas já renegociadas
A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o município a reparcelar dívidas que já haviam sido renegociadas por meio do Refis (Programa de Conciliação Fiscal), mas que se encontram com prestações atrasadas.
Segundo informações do prefeito Marquinhos Trad (PSD), o contribuinte poderá dividir novamente o débito em até 36 vezes com a adição dos juros legais, que podem ter desconto de até 75% junto com a multa se forem pagos à vista.
Esse benefício vale para todos os tributos recolhidos ao município, como IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços). “Vai ser bom tanto para o cidadão como para a prefeitura”, afirma.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedrossian Neto, explica que para aderir ao programa é preciso dar uma entrada de 10% sobre o valor devido. Se o contribuinte parcelar em apenas cinco vezes, ganha 50% de desconto sobre o valor.
No início deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 232 milhões entre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Refis (Programa de Conciliação Fiscal) durante campanha de negociação de débitos.
