Para Conselho, Enersul tem de pagar créditos em abril
A proposta apresentada pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) na manhã desta quinta-feira, de pagar o crédito devido aos consumidores em cinco anos é refutada pelo Conselho de Consumidores.
Jenner Ferreira, assessor técnico do Conselho dos Consumidores da Enersul e do Instituto Brasileira de Economia e Finanças, afirma que a empresa tem argumentos pertinentes, sobre o impacto da devolução imediata no seu caixa. Por outro lado, observa, quando o aumento indevido vigorou o consumidor também comprometeu seu próprio orçamento acima do previsto.
O crédito de R$ 191 milhões aos consumidores foi gerado por conta de erro na base de remuneração da empresa levantada para respaldar a revisão tarifária de 2003. Após a correção, o índice de reajuste foi revisto de 50,1% a 43,23% e a Aneel fez as contas sobre o impacto imediato desta diferença e dos reajustes subseqüentes.
Um representante da Enersul argumentou em reunião da Aneel nesta quinta-feira que o pagamento em 5 anos seria também uma forma de o consumidor não ter uma percepção equivocada do preço do serviço e aumentar o consumo em um momento em que se fala de racionamento. Ferreira rebate os argumentos. Ele acredita que a população vai refazer aprender a trabalhar nas novas condições e quanto ao racionamento diz que "é uma preocupação que cabe ao Ministério das Minas e Energia. Se até o Lula diz que não há motivos para se preocupar...\"
Segundo Ferreira, os questionamentos do Conselho vão além dos 18,93% de reajuste definidos para serem aplicados em abril.\"Queremos mais do que esses 18%. A questão da revisão de 2003 é apenas um dos problemas que existe. O processo de revisão tarifáriacontempla elementos que ainda não se cumpre no Estado como postos de atendimento em todos os municípios e um quadro de funcionários que a tarifa deveria remunerar e a empresa não tem\", diz.
