PGU isenta Enersul de culpa no aumento extra
Parecer da PGU (Procuradoria Geral da União) isenta a Enersul de culpa pelo reajuste extra da tarifa em 2003. A Procuradoria atribui o erro à empresa Advanced Appraisal Consultoria e Planejamento, que havia sido credenciada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para elaborar o relatório do processo de revisão tarifária.
"A concessionária não deu causa e nem concorreu para o erro na avaliação", diz o parecer. Na conclusão, a PGU opina pela impossibilidade de penalização jurídica contra a Enersul e aponta possibilidade de responsabilizar a avaliadora pelo problema.
A Enersul era alvo de fiscalização que tinha como objetivo apurar o motivo do reajuste acima do permitido no ano de 2003. A tarifa cobrada nesse período foi calculada com base no reposicionamento tarifário de 50,81%, quando o correto seria o reposicionamento no índice de apenas 43,23%.
Para o vice-presidente da Enersul, Sidney Simonaggio, "esta decisão vem ao encontro de tudo o que já vinha sendo dito à mídia e aos tribunais, ou seja, que a cobrança excessiva da tarifa não foi culpa da Enersul. O erro, que somente agora teve seu responsável efetivamente identificado, acabou nesse meio tempo custando caro para a concessionária. Após a descoberta em 2007 de que a base de remuneração regulatória estava superestimada, a concessionária foi submetida a um desgastante questionamento por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, além de responder a centenas de ações judiciais que pediam a devolução dos valores em dobro, por considerarem que o erro havia sido cometido por culpa da Enersul", pontua o diretor, lembrando que o processo administrativo já foi arquivado.
Para este ano, a Aneel aprovou o índice de 13,6%, a partir de 8 de abril, mas o encontro deste índice com o valor que ainda deve ser reembolsado ao consumidor anulou o aumento, ou seja, o rejuste será zero este ano.
Até chegar a este índice, foi considerado o reembolso de R$ 76,5 milhões aos consumidores, de um montante de R$ 150 milhões. Além disso, também foi levado em conta efeito financeiro de 4,99%, que contribuiu para rebater o índice.
