A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 22 de Outubro de 2017

16/07/2015 17:23

Programa Nota Morena Premiada deve sair do papel até janeiro

Priscilla Peres
O projeto de lei é de autoria do vereador Mario Cesar. (Foto:foto: Izaias Medeiros/Câmara Municipal)O projeto de lei é de autoria do vereador Mario Cesar. (Foto:foto: Izaias Medeiros/Câmara Municipal)

A prefeitura de Campo Grande tem até 15 de janeiro de 2016 para sancionar a aplicar a lei que cria o programa Nota Morena Premiada. Assim como é feito em São Paulo, a Capital quer incentivar o pedido de nota fiscal, mediante a entrega de prêmios aos contribuintes.

O Projeto de Lei nº 8.006/15, de autoria do vereador Mario Cesar (PMDB), foi aprovado em segunda discussão na quarta-feira (15) e a partir de agora, a prefeitura tem 180 dias para regulamentá-la. Porém, mesmo que a prefeitura faça antes do período estipulado, os efeitos financeiros só começam a partir de 1º de janeiro de 2016.

O programa vai possibilitar ao tomador de serviços - sendo pessoa física - a captar um percentual do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do serviço prestado, transformando-o posteriormente em benefícios.

"Essa é uma forma de incentivarmos as pessoas a pedirem nota fiscal. Tivemos que adaptar o projeto paulista à nossa realidade, e nessa parte destaco a ajuda de técnicos da Secretaria Municipal de Receita. Acredito termos encontrado um denominador comum, que seja bom para o Poder Público e para a população", explica o vereador Mario Cesar, auditor fiscal de carreira.

Na regulamentação do projeto de lei, a prefeitura é quem vai definir os percentuais a serem aplicados sobre o ISSQN efetivamente recolhido, para gerar crédito, observando o limite máximo de até 15% e o valor mínimo do crédito a ser repassado ao beneficiário, participante do programa. Atingindo essa quantia, o crédito acumulado poderá ser depositado em conta corrente e/ou poupança, informada pelo participante no ato do seu cadastramento.

A prefeitura ainda será responsável por escolher as datas em que serão aceitas as notas fiscais para a participação no programa, as datas de realização dos sorteios dos prêmios e os prêmios a serem oferecidos para sorteio. Poderá concorrer qualquer pessoa que tenha pedido a Nota Morena Premiada.

Governo veta, mas promete aperfeiçoar proposta de incentivo a nota fiscal
Os deputados mantiveram o veto ao projeto de Marquinhos Trad (PMDB), que previa a implantação de um sistema de cidadania fiscal, onde o consumidor ex...
Anatel debate TAC da Oi em reunião extraordinária na segunda-feira
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai se reunir na segunda-feira (23) para deliberar a respeito dos termos de Ajustamento de Conduta (T...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions