Maus-tratos a animais passam a integrar currículo escolar no Estado

A partir deste ano, todas as escolas vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino deverão incluir a prevenção de maus-tratos a animais no currículo escolar. A orientação vale para instituições públicas e privadas de toda a educação básica que vai da educação infantil ao ensino médio. Segundo a presidente do CEE (Conselho Estadual de Educação), Celi Corrêa Neres, a medida também alcança escolas municipais de cidades que não possuem conselho próprio,. Hoje, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 45 contam com colegiado municipal.

A inclusão do tema foi deliberada pelo CEE e publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado. A presidente do conselho afirma que a iniciativa surgiu a partir de ofício encaminhado pela promotora de Justiça Paula Volpe, que atua na área de meio ambiente e questões socioambientais. O documento solicitou que o sistema educacional contribuísse para a formação de uma cultura de proteção à vida animal.

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“O conselho recebeu essa provocação do Ministério Público e, junto com a Secretaria de Educação, levou o tema ao plenário. A decisão publicada é uma deliberação do Conselho para orientar todo o sistema de ensino”, afirma Celi ao ressaltar que o Estado registra mais de 1,4 mil denúncias de violência contra animais ao mês.

Temas Transversais - De acordo com Celi Corrêa Neres, a abordagem será inserida dentro dos chamados temas transversais, que já incluem assuntos como educação financeira e meio ambiente e podem ser trabalhados de forma integrada às disciplinas regulares.

“Nos currículos existem uma base comum nacional e também temas transversais que permitem discutir questões importantes da realidade regional. Não tínhamos ainda a proteção e o bem-estar animal. Agora essa pauta passa a ser obrigatória,” explica.

A deliberação não cria uma disciplina específica. O conteúdo deverá ser desenvolvido de forma interdisciplinar, podendo aparecer em aulas de ciências, biologia, história, língua portuguesa, artes ou por meio de projetos pedagógicos e ações de protagonismo juvenil.

“A escola pode desenvolver projetos, debates e atividades que levem à reflexão e à formação de valores”, detalha a presidente. Um exemplo prático ocorreu na segunda-feira (9), na Escola Estadual Maestro Frederico Liebermann, que iniciou o ano letivo com uma campanha de conscientização contra os maus-tratos aos animais, inspirada no caso do cão Orelha, ocorrido em Florianópolis (SC).

Na ocasião, o secretário estadual de Educação, Helio Daher, esteve na instituição e comentou sobre a ação, que é replicada em todas as escolas da rede estadual em parceria com o Ministério Público Estadual. Ao longo do semestre, alunos receberão cartilhas, participarão de debates em todas as disciplinas e desenvolverão atividades práticas, como o aproveitamento de restos de alimentos para produção de ração destinada a animais atendidos por protetores e ONGs (Organizações Não-Governamentais).

Formação de consciência - Conforme a presidente do Conselho, Mato Grosso do Sul tem 538 mil estudantes na educação básica, envolvendo as redes públicas e privadas. A expectativa do Conselho é que a abordagem pedagógica contribua para reduzir, no futuro, os índices de violência contra animais, ao trabalhar valores de empatia, responsabilidade e convivência ética desde a infância. Segundo ela, crianças e adolescentes tendem a se tornar multiplicadores do debate dentro de casa.

“O estudante leva essa discussão para a família, questiona atitudes e ajuda a transformar comportamentos. Do ponto de vista educativo, isso é muito potente”, avalia.

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