Quem aluga imóvel pelo Airbnb deveria pagar os mesmos impostos de hotéis?

Quem oferece uma casa, apartamento ou quarto para hospedagem por meio de plataformas como o Airbnb deveria pagar os mesmos impostos cobrados de hotéis? A enquete desta terça-feira (28) pergunta aos leitores o que pensam sobre a tributação desse tipo de atividade em Campo Grande. As opções são “Sim”, “Não” e “Apenas quem aluga com frequência”.

A discussão ganhou espaço depois que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Campo Grande começaram a tratar de uma proposta para cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre hospedagens anunciadas em plataformas digitais. Uma das possibilidades mencionadas é uma alíquota de 5%, mas o texto da proposta ainda não foi apresentado e os critérios da cobrança não estão definidos.

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A Capital tem cerca de 1,2 mil anúncios ativos de aluguel por temporada, conforme levantamento da AirDNA atualizado em setembro. O número considera ofertas disponíveis em Airbnb, Booking.com e Vrbo, sem duplicar imóveis anunciados simultaneamente em mais de uma plataforma. Isso não significa, porém, que todos esses imóveis seriam necessariamente alcançados pela eventual cobrança.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a intenção é incluir a atividade entre aquelas tributadas como hospedagem. Ele citou a possibilidade de o imposto ser discriminado no momento da reserva, mas disse que a forma de controle e cobrança dependeria de regulamentação da Prefeitura.

A legislação municipal já prevê a incidência de ISS sobre hospedagem e ocupação por temporada quando há fornecimento de serviço. Por isso, simplesmente anunciar uma casa ou um quarto em uma plataforma digital não permite concluir que aquela locação estaria sujeita ao imposto. Uma eventual mudança na legislação terá de estabelecer quais atividades serão enquadradas e como funcionará a cobrança.

A Prefeitura também relaciona a discussão à reforma tributária. A administração municipal pretende adequar a legislação às mudanças que ocorrerão com a substituição gradual do ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja arrecadação será posteriormente distribuída aos municípios.

Além da tributação municipal em discussão, rendimentos obtidos com aluguel por temporada já estão sujeitos às regras do Imposto de Renda.

E você, acha que quem oferece hospedagem pelo Airbnb deveria pagar os mesmos impostos dos hotéis? Vote na enquete e deixe sua opinião nos comentários.