Câmara e Prefeitura discutem cobrança de imposto sobre hospedagens via Airbnb

A Câmara e a Prefeitura de Campo Grande discutem uma proposta para cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) de hospedagens anunciadas em plataformas digitais como o Airbnb. A regulamentação ficaria a cargo do Executivo, mas ainda não há definição sobre quais ofertas seriam atingidas.

Campo Grande tem cerca de 1,2 mil anúncios ativos de aluguel por temporada, segundo levantamento da AirDNA atualizado em setembro. O número reúne ofertas no Airbnb, Booking.com e Vrbo, sem contar duas vezes o mesmo imóvel anunciado em mais de uma plataforma. Trata-se de uma estimativa do tamanho desse mercado, não da quantidade de imóveis que estariam sujeitos à cobrança proposta.

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Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), a intenção é incluir a atividade entre aquelas tributadas como hospedagem. Ele mencionou a possibilidade de aplicar uma alíquota de 5%, mas reiterou que o texto da proposta ainda não foi apresentado.

Papy disse que ainda não sabe como seria feito o controle. “Acho que a ideia é usar o catálogo do próprio site”, afirmou. O vereador acredita que o imposto poderia aparecer discriminado a cada reserva, mas ressaltou que caberia à Prefeitura regulamentar a cobrança.

Na manhã desta sexta-feira (25), o secretário municipal de Governo e Relações Estratégicas, Ulisses Rocha, confirmou que a adequação da legislação tributária foi discutida com o presidente da Câmara. Segundo ele, projetos deverão ser protocolados, mas os critérios da possível cobrança ainda precisam ser explicados pelos auditores fiscais. A proposta é realizar uma audiência com vereadores para apresentar os detalhes.

A lista de serviços sujeitos a ISS em Campo Grande já inclui hospedagem e ocupação por temporada com fornecimento de serviço. Por isso, o anúncio de uma casa ou de um quarto em plataforma digital não esclarece, por si só, se haverá cobrança do imposto municipal. O projeto terá de indicar o que pretende acrescentar à regra atual e como cada atividade será enquadrada.

“Por conta das mudanças na forma de cobrança, precisamos adequar nossa estrutura tributária ao que vai acontecer daqui para a frente. Hoje, isso já é cobrado na maior parte das cidades. Trata-se de uma prestação de serviço. Assim como a Receita Federal cobra Imposto de Renda sobre o aluguel, precisamos adequar nossa legislação. Essa modalidade de aluguel não existia anos atrás; hoje existe e passará a ser contemplada no nosso Código Tributário”, afirmou Ulisses.

O rendimento de aluguel por temporada já está sujeito ao Imposto de Renda. A Receita Federal orienta que valores recebidos por pessoa física, inclusive pelo aluguel de um quarto, sejam informados para apuração do imposto conforme as regras aplicáveis ao rendimento.

Papy relacionou a iniciativa à reforma tributária e afirmou que ampliar a arrecadação de ISS influenciaria os futuros repasses do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ao município. “Por isso, os municípios estão fazendo um esforço para aumentar a arrecadação de ISS. Segundo essa regra, o município deixará de arrecadar e gerenciar diretamente o imposto; o IBS será arrecadado e depois repassado".