Você concorda com a internação de adolescentes sem decisão judicial?
Câmara aprovou proposta que amplia o poder dos responsáveis em casos de dependência química
Qual é sua opinião sobre a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas sem decisão judicial? A enquete do Campo Grande News desta sexta-feira (29) quer saber o que os leitores pensam sobre o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que permite a pais e responsáveis solicitar a internação de jovens dependentes químicos em comunidades terapêuticas. Ao final da matéria, vote “a favor” ou “contra” e deixe seu comentário nas redes sociais.
RESUMO
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Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados permite que pais solicitem internação de adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas sem decisão judicial. A proposta altera a lei do Sisnad e cria dois modelos: internação assistida, com anuência do jovem, e voluntária, solicitada pelos responsáveis. O texto, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório, teve apoio da bancada evangélica e segue para o Senado.
Pelas novas regras, passam a existir dois modelos de internação para adolescentes. A chamada internação “assistida” prevê o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a anuência do adolescente. Já a modalidade “voluntária” poderá ser solicitada diretamente pelos responsáveis.
A proposta altera a lei do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e estabelece novas regras para a internação de crianças e adolescentes em tratamento contra dependência química. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, e segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto teve apoio expressivo da bancada evangélica e de partidos do centrão. O plenário derrotou a tentativa do governo federal de retirar a proposta da pauta. Apenas a federação PSOL-Rede orientou voto contrário ao texto.
O projeto é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e teve relatoria do deputado Fernando Máximo (PL-RO). O texto também prevê a possibilidade de internação imediata de jovens com dependência comprovada de substâncias psicoativas em situações de vulnerabilidade social ou ameaça por facções criminosas e traficantes.
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