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Mariely Barros | 27/07/2022 08:51
A enquete desta quarta-feira (27), quer saber se você concorda que o voto seja obrigatório nas eleições. Vote com "SIM" ou "NÃO" ao final desta matéria ou na capa do jornal e deixe sua opinião no nosso Facebook.
Segundo informaçoes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e são facultativos apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos.
O voto obrigatório está previsto desde a Constituição de 1824. O Código Eleitoral, criado em 1932, e a Constituição de 1934 ratificaram a obrigatoriedade do voto, o que foi repetido pela Constituição de 1988, em vigor no Brasil.
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