Você concorda que seja crime a posse de qualquer quantidade de droga?
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A enquete do Campo Grande News, desta quinta-feira (14), quer saber: você concorda com a PEC que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de droga? Responda “sim” ou “não” e também deixe seu comentário nas redes sociais.
A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado aprovou, na quarta-feira (13), por votação simbólica, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que seja considerado crime. O texto segue para análise no plenário do Senado.
"A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar", diz parte da PEC.
Além disso, também informa que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.
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