No "tapetão", Comercial vai à Justiça por vaga na Série A do Estadual de 2027

Sem conseguir o acesso em campo, o Esporte Clube Comercial busca na Justiça Desportiva o direito de disputar a Série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense em 2027.

Terceiro colocado na Série B deste ano, o clube questionou a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) sobre uma regra que previa a possibilidade de quatro equipes subirem para a primeira divisão caso o número de participantes fosse ampliado de 10 para 12.

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Em decisão de julgamento do TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul), o auditor Leonardo Ros Ortiz considerou parcialmente procedente a medida apresentada pelo Comercial na justiça desportiva e determinou que a FFMS tome uma decisão formal sobre o tema no prazo de 15 dias.

A decisão registrada em 1º de outubro de 2026, porém, não garante o acesso do Comercial à Série A. O TJD-MS deixou claro que não cabe à Justiça Desportiva determinar a composição da competição ou declarar cumprida a condição prevista no regulamento.

A FFMS deverá escolher entre justificar formalmente a não ascensão de quatro equipes ou definir a regra que permitirá o acesso dos quatro clubes.

Comercial terminou em terceiro - A Série B de 2026 foi disputada por oito equipes, em turno único, com sete rodadas. O Comercial terminou na terceira colocação, com 13 pontos, atrás de Aquidauanense, com 18, e Misto, com 14. O 7 de Setembro ficou em quarto, com 11 pontos.

Pelo artigo 10 do regulamento, Aquidauanense e Misto, primeiro e segundo colocados, respectivamente, estavam automaticamente classificados para a Série A de 2027.

O parágrafo 1º do mesmo artigo estabelecia que, caso a primeira divisão fosse ampliada de 10 para 12 participantes, quatro equipes da Série B teriam acesso à competição. É justamente essa possibilidade que motivou a ação do Comercial.

FFMS oficializou duas vagas - Após o encerramento da Série B, a assessoria jurídica da FFMS emitiu parecer apontando a impossibilidade, naquele momento, da ascensão de quatro equipes.

Entre os argumentos apresentados estavam a competência da federação para organizar as competições, a necessidade de análise envolvendo também a Série A, a manifestação contrária da maioria dos clubes da primeira divisão e a ausência de sinalização do Governo do Estado sobre aumento do fomento à competição.

A FFMS publicou posteriormente a Resolução da Presidência nº 038/2026, homologando o resultado da Série B e declarando apenas o primeiro e o segundo colocados classificados para a Série A de 2027.

Para o voto de divergência, porém, a resolução não tratou efetivamente da possibilidade prevista no parágrafo 1º. O documento não menciona a ampliação da Série A, o estudo jurídico ou os motivos para que somente duas equipes fossem promovidas.

A própria FFMS informou no processo que não houve reunião colegiada específica para deliberar sobre o artigo 10, parágrafo 1º.

Também não foram apresentados ofícios enviados ao Governo do Estado ou aos clubes da Série A, respostas escritas ou um estudo econômico-financeiro autônomo sobre a ampliação.

TJD não garante vaga ao Comercial - Na avaliação do relator do voto de divergência, a regra do regulamento é condicional: o acesso de quatro equipes depende da ampliação da Série A de 10 para 12 clubes.

Por isso, o tribunal afirmou que o Comercial não possui direito líquido e certo às quatro vagas e que a Justiça Desportiva não pode determinar quantos participantes terá a primeira divisão de 2027.

Por outro lado, a FFMS terá 15 dias, contados a partir da intimação, para editar ato, normativa ou portaria sobre o assunto. A entidade poderá justificar a não ascensão das quatro equipes ou definir a regra para que quatro clubes tenham acesso à Série A de 2027.

O TJD-MS também recomendou que a FFMS passe a formalizar decisões relacionadas a critérios de acesso e descenso com elementos técnicos que permitam identificar autoria e data, além de preservar a documentação utilizada como suporte.