Instituto oficializa tombamento definitivo e inédito do Quilombo Tia Eva

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) comunicou, em edital publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União, o tombamento definitivo da Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, a Tia Eva, em Campo Grande. Com isso, o reconhecimento deixa a fase de declaração e passa a constar formalmente no Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos.

Segundo o edital, a comunidade foi inscrita no volume 1, folha 2, sob o número de inscrição 1, abrindo o Livro do Tombo, decisão que havia sido anunciada em março deste ano pelo Iphan.

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A medida tem como base a portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, além do artigo 216 da Constituição Federal. Com o tombamento, o bem passa a contar com proteção federal do patrimônio histórico e artístico.

O reconhecimento já havia sido declarado em março, durante reunião do Conselho Consultivo do Iphan, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o Quilombo Tia Eva foi apresentado como o primeiro quilombo do Brasil tombado com base na Portaria nº 135/2023 e também como o primeiro registro do novo Livro do Tombo dedicado a documentos e sítios ligados a antigos quilombos.

A comunidade é considerada uma das referências quilombolas urbanas mais antigas do país. A história começa com Eva Maria de Jesus, mulher negra recém-alforriada que chegou à região no início do século 20 e formou um núcleo familiar e comunitário que atravessou gerações, fazendo parte da expansão urbana de Campo Grande.

#matéria alterada no dia 26/05 para correção de informações.