Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo do Brasil a ser tombado

O Quilombo Tia Eva, em Campo Grande, será o primeiro do Brasil a receber tombamento oficial como patrimônio histórico pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A declaração ocorre nesta terça-feira (10), durante reunião do Conselho Consultivo do órgão, no Rio de Janeiro.

Com o reconhecimento, o quilombo também passa a inaugurar um novo registro nacional: o Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado pela Portaria nº 135/2023 do Iphan.

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Para o superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, João Henrique dos Santos, o tombamento também destaca o papel das mulheres negras na criação dessas comunidades.

"Esse é um marco dentro das políticas públicas voltadas à patrimonialização de comunidades tradicionais quilombolas. No caso do Quilombo Tia Eva, há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era comunidade rural e que agora se insere no contexto urbano. Assim, estamos evidenciando o protagonismo das mulheres na formação desses núcleos no início do século 20, em que se origina o Tia Eva”, explicou o superintendente.

O território é considerado uma das referências quilombolas urbanas mais antigas do país. A comunidade surgiu a partir da história de Eva Maria de Jesus, mulher negra recém-alforriada que chegou à região no início do século 20 e formou ali um núcleo que atravessou gerações.

Hoje, o quilombo está dentro da área urbana de Campo Grande e mantém tradições, memórias familiares e a história da comunidade viva.

O processo que levou ao tombamento começou em 2024 e envolveu estudos técnicos e diálogo entre o Iphan e os moradores. A proteção desses territórios está prevista na Constituição Federal de 1988, que reconhece o valor histórico de locais ligados a antigos quilombos.

Para Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, a Portaria nº 135 foi fundamental para tornar possível esse reconhecimento.

"A Constituição Federal de 1988 trouxe o reconhecimento do valor dos sítios e documentos detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos, e, após a regulamentação pela Portaria nº 135 de 2023, o Iphan conseguiu promover essa declaração de um quilombo que guarde essas memórias vivas. Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos", explicou Pereira.

Segundo o presidente do instituto, Leandro Grass, o reconhecimento também tem importância simbólica para outras comunidades quilombolas.

“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas. O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”.

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