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Campo Grande, Domingo, 21 de Julho de 2019

25/06/2019 12:14

Após oito anos, maioria de crimes por caça a onça no Pantanal caduca

"Uma fêmea muito bonita, mas que estava comendo minhas vacas”, diz pecuarista em vídeo que marcou operação da PF

Aline dos Santos
Imagem mostra onça em cima de uma árvore sob a mira de caçadores. (Foto: Reprodução)Imagem mostra onça em cima de uma árvore sob a mira de caçadores. (Foto: Reprodução)

O tempo esvaziou a denúncia da operação Jaguar, com duas fases realizadas em 2010 e 2011, em que a PF (Polícia Federal) revelou caça a onça em fazenda no Pantanal, ao estilo safári. A maior parte dos crimes prescreveu, ou seja, o Estado perdeu o direito de punir.

A operação foi marcada pela divulgação de um vídeo, em que a pecuarista Beatriz Rondon afirma que uma onça recém-abatida era “uma fêmea muito bonita, mas que estava comendo minhas vacas”.

Primeiro, no ano de 2011, a operação resultou em processo na 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. Mas, por declínio de competência “desceu” para a Justiça Estadual, na comarca de Aquidauana. A ação penal foi distribuída em 3 de dezembro de 2012. Entretanto, a denúncia do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) só foi formalizada em 28 de abril de 2015.

Na ocasião, foi denunciado que um grupo, entre os dias 27 de junho e 8 de julho de 2004, perseguiu, apanhou e matou quatro capivaras, uma onça parda e uma onça pintada. As investigações começaram a partir de vídeo enviado por um americano à Polícia Federal, com caçada em fazenda de Aquidauana. 

A promotoria denunciou a pecuarista Beatriz Diacópulos Rondon pela caça, com pena aumentada por ser animal raro ou ameaçado de extinção e, também, por ter ocorrido em uma unidade de conservação. A fazenda Santa Sophia, local da caçada, é uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural).

A denúncia ainda destaca que a pena pode ser aumentada até o triplo no caso de caça profissional. Todos previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Material apreendido em fazenda pela Polícia Federal no ano de 2011. Material apreendido em fazenda pela Polícia Federal no ano de 2011.

Contra a pecuarista, também houve denúncia pelo Código Penal (associação criminosa) e Estatuto do Desarmamento (posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito). Em maio de 2011, na Jaguar II, a Polícia Federal apreendeu arsenal, munições, várias partes de animais e objetos para emboscar onças. A pecuarista pagou R$ 27.250 de fiança.

Com sentença publicada no último dia 17, de sete crimes, Beatriz Rondon segue respondendo por somente um: posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Como a ré tem 77 anos, os prazos prescricionais são reduzidos à metade. De acordo com o advogado Rene Siufi, que atua na defesa de Beatriz, esse processo segue na Vara Criminal de Aquidauana.

Tonho da Onça – Antônio Teodoro de Melo Neto, conhecido como “Tonho da Onça”, e apontado como guia e treinador dos cães para a caçada se livrou em 2016 das denúncias da Lei de Crimes Ambientais e de associação criminosa. Naquele ano, tinha 71 anos e os prazos de prescrição também é pela metade. Para ele, a punibilidade foi extinta.

A ação nasceu com sete denunciados, incluindo um búlgaro e um russo. O crime de associação criminosa prescreveu para todos. Agora, com a última decisão, o processo prossegue com quatro réus: Beatriz Rondon, Oleg Veber e Juscelino Machado de Araribe. Como o russo Oleg Veber não compareceu em juízo, o processo dele foi suspenso. Em relação a Augustinho Stalin Machado da Silva, a defesa informou que a pena foi extinta em decorrênca da morte do réu, de infarto.

A defesa de Juscelino sustenta que o crime pela caçada também prescreveu. “A pena máxima é de quatro anos e seis meses e a Lei Ambiental traz atenuantes como confissão e baixa escolaridade. Como prescreve em oito anos, está irremediavelmente prescrita”, afirma o advogado Henrique Gabriel Dimidiuk.

Também é questionado o crime de caça profissional. “Ele jamais caçou profissionalmente. Quem tinha lucro era a Beatriz Rondon e o Tonho da Onça. Ele é um peão que domava cavalos”, afirma o advogado. Como os clientes russo e búlgaro não andavam a cavalo, ele foi designado para acompanhá-los.

O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri determinou que o Ministério Público atualize o endereço das testemunhas para começar a fase de audiências.

Sem recurso – De acordo com o Ministério Público, os crimes ambientais imputados à Beatriz Rondon ocorreram entre os dias 27 de junho e 8 de julho de 2004.

“Sendo assim, considerando que as penas cominadas aos crimes ambientais ainda são muito brandas em nosso país, aliado ao fato de que a ré já conta com mais de 70 anos de idade, o que faz com que os prazos prescricionais sejam reduzidos de metade, a prescrição da pretensão punitiva do Estado ocorreu antes mesmo da instauração do inquérito policial (instaurado em 2011) quando os fatos vieram à tona”, informa a promotora Angélica de Andrade Arruda, por meio de nota.

Armas aprendidas em maio de 2011. (Foto: Divulgação)Armas aprendidas em maio de 2011. (Foto: Divulgação)


Cadê a responsabilização dos que permitiram a prescrição dos crimes?
É vergonhosa uma situação como essa.
Aqui vai o desabafo de um cidadão inconformado: A galera que deveria agilizar as ações é a mesma galera que vive brigando por privilégios como auxílio moradia.
 
Critico em 25/06/2019 12:34:42
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