Condenado por matar capivaras com veneno poderá fazer acordo para deixar prisão
Laudos, fotos e mensagens indicam que ele matou os animais de forma intencional
O capataz Sinei Barbosa Guedes, preso em flagrante por matar capivaras com veneno em uma fazenda de Anastácio, a 122 km de Campo Grande, conseguiu escapar da condenação mais severa graças a uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Capataz condenado por matar nove capivaras com veneno em Anastácio, Mato Grosso do Sul, poderá ser beneficiado com acordo de não persecução penal. Sinei Barbosa Guedes havia sido condenado inicialmente por três crimes, incluindo posse irregular de arma e fabricação de munições. O Tribunal de Justiça manteve apenas a condenação pelo crime ambiental, comprovado por laudos periciais e confissão do réu, que admitiu usar Tiguvon misturado à ração para matar os animais. Com pena inferior a quatro anos, Guedes poderá evitar o regime fechado mediante acordo com o Ministério Público.
O TJ entendeu que ele poderá ser beneficiado com um acordo de não persecução penal (ANPP), previsto em lei desde 2019. A medida permite que o réu cumpra medidas alternativas e evite o cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto, desde que preencha os requisitos legais.
A denúncia teve como base reportagem publicada pelo Campo Grande News. Sinei havia sido condenado a três anos de reclusão, um ano e dez meses de detenção e 37 dias-multa por três crimes: matar nove capivaras com veneno, posse irregular de arma de fogo e fabricação artesanal de munições. No entanto, ao analisar o caso, o TJMS entendeu que não havia provas suficientes para manter as condenações por armas e munições. O material estava armazenado em local de uso comum da fazenda, e não havia vínculo direto entre o acusado e os objetos apreendidos.
A condenação pelo crime ambiental, no entanto, foi mantida. Laudos periciais, fotos dos animais mortos, frascos de veneno e mensagens trocadas entre o acusado e o dono da fazenda serviram como prova de que Sinei matou os animais de forma intencional. Ele confessou, inclusive, ter usado o veneno Tiguvon misturado à ração para atrair e matar as capivaras, que foram encontradas mortas às margens das represas da propriedade.
Com a exclusão dos outros crimes, a pena de Sinei ficou abaixo de quatro anos e sem uso de violência, o que abre caminho para o acordo. O ANPP permite que o réu, desde que confesse o crime e aceite condições impostas pelo Ministério Público, evite o processo penal e o cumprimento de pena em regime fechado. O relator do caso foi o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, e o julgamento ocorreu em sessão virtual, com decisão unânime.
O caso teve início após uma denúncia anônima e foi investigado pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro). O processo continua em andamento na comarca de Anastácio.
